O ECA Digital, conhecido como Lei Felca, tornou-se lei em setembro e estabelece medidas para proteger crian\u00e7as e adolescentes na internet. Entre as novidades est\u00e1 o fim da autodeclara\u00e7\u00e3o de idade e a vincula\u00e7\u00e3o das contas dos jovens aos pais.<\/p>\n
As novas regras entram em vigor com a verifica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de idade. Plataformas dever\u00e3o adotar m\u00e9todos alternativos como Zero-Knowledge, infer\u00eancia e verifica\u00e7\u00e3o por documentos. A ANPD ficar\u00e1 respons\u00e1vel pelo monitoramento, com puni\u00e7\u00f5es que podem chegar a 10% do faturamento ou at\u00e9 50 milh\u00f5es de reais por infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Lojas de aplicativos e sistemas operacionais ficam incumbidos de realizar a verifica\u00e7\u00e3o de idade. Al\u00e9m disso, a lei imp\u00f5e que as plataformas protejam crian\u00e7as e adolescentes, especialmente contra conte\u00fados prejudiciais. A vincula\u00e7\u00e3o de contas com pais \u00e9 exigida para menores de 16 anos.<\/p>\n
A verifica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 priorizar a privacidade do usu\u00e1rio, permitindo confirma\u00e7\u00e3o apenas se a pessoa tem mais de 18 anos em determinados casos. Em outros cen\u00e1rios, basta confirmar que o usu\u00e1rio \u00e9 maior de idade, sem revelar dados pessoais.<\/p>\n
A ANPD j\u00e1 mapeou op\u00e7\u00f5es de verifica\u00e7\u00e3o, incluindo infer\u00eancia com base no comportamento e an\u00e1lise de documentos. A escolha do m\u00e9todo depender\u00e1 do risco associado ao conte\u00fado ou servi\u00e7o acessado.<\/p>\n
A lei refor\u00e7a o respeito ao melhor interesse da crian\u00e7a, destacando que o tratamento de dados deve evitar explora\u00e7\u00e3o ou danos. Tecnologias de prova de conhecimento zero podem indicar apenas se o usu\u00e1rio atende ao requisito et\u00e1rio, sem expor data de nascimento.<\/p>\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o buscar\u00e1 equilibrar seguran\u00e7a com privacidade, autorizando mecanismos que protejam menores sem restringir o acesso de forma desproporcional. Plataformas abertas poder\u00e3o ativar a verifica\u00e7\u00e3o ao acessar conte\u00fados de maior risco para crian\u00e7as.<\/p>\n
Empresas do setor tecnol\u00f3gico ter\u00e3o de justificar como protegem dados de menores e como a verifica\u00e7\u00e3o se integra com educa\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica e supervis\u00e3o parental. A governan\u00e7a envolve governo, \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o de dados e setor privado.<\/p>\n
A aplica\u00e7\u00e3o da norma ser\u00e1 observada pela ANPD, com eventual atua\u00e7\u00e3o de lojas de apps, sistemas operacionais e plataformas conforme o n\u00edvel de risco do servi\u00e7o. O objetivo \u00e9 empoderar fam\u00edlias e ampliar o debate p\u00fablico sobre prote\u00e7\u00e3o na internet.<\/p>\n
O ECA Digital tamb\u00e9m prev\u00ea medidas de educa\u00e7\u00e3o digital e supervis\u00e3o parental para ampliar a autonomia respons\u00e1vel dos jovens. Embora a verifica\u00e7\u00e3o et\u00e1ria seja central, a lei ressalta que outros dispositivos de prote\u00e7\u00e3o precisam atuar de forma integrada para efic\u00e1cia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"