A C\u00e2mara dos Deputados decidiu arquivar a cassa\u00e7\u00e3o do mandato da deputada licenciada Carla Zambelli, mantendo seu mandato. A decis\u00e3o contraria a determina\u00e7\u00e3o da Primeira Turma do STF, que fixou a perda do cargo como consequ\u00eancia da puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Zambelli j\u00e1 havia sido condenada em duas a\u00e7\u00f5es penais no STF. Em 1) invas\u00e3o aos sistemas do CNJ, recebendo 10 anos de pris\u00e3o e indeniza\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 2 milh\u00f5es; 2) persegui\u00e7\u00e3o armada a um apoiador de Lula, com pena de 5 anos e 3 meses. A primeira condena\u00e7\u00e3o envolve crimes de dispositivo inform\u00e1tico e falsidade ideol\u00f3gica.<\/p>\n
A pena de invas\u00e3o ao CNJ teve a decis\u00e3o colegiada do STF em maio deste ano, com Moraes como relator. A segunda condena\u00e7\u00e3o ocorreu em agosto, com o plen\u00e1rio mantendo o entendimento pela condena\u00e7\u00e3o. Em ambos os casos, a decis\u00e3o tem repercuss\u00e3o sobre direitos pol\u00edticos.<\/p>\n
A condena\u00e7\u00e3o pela invas\u00e3o aos sistemas do CNJ inclui ainda a possibilidade de suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos, caso n\u00e3o haja recurso cab\u00edvel, o que impacta habilita\u00e7\u00e3o para votar ou se candidatar. J\u00e1 na a\u00e7\u00e3o da persegui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o foram apresentadas justificativas de absolvi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com a decis\u00e3o da C\u00e2mara, o mandato permanece ativo mesmo ap\u00f3s as condena\u00e7\u00f5es. O desfecho impede, por ora, a cassa\u00e7\u00e3o do mandato com base no \u00faltimo conjunto de decis\u00f5es do STF, mantendo Zambelli licenciada. A defesa ainda pode avaliar pr\u00f3ximos passos judiciais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"