A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a decidiu, por unanimidade, flexibilizar a exig\u00eancia de publicidade da rela\u00e7\u00e3o para caracterizar uma uni\u00e3o est\u00e1vel homoafetiva. A regra vale apenas quando estiverem presentes os demais requisitos do art. 1.723 do C\u00f3digo Civil, como conviv\u00eancia cont\u00ednua e duradoura e objetivo de constituir fam\u00edlia.<\/p>\n
O caso envolve duas mulheres que conviveram por mais de 30 anos em Goi\u00e1s, mantendo vida em comum, com bens e reformas na moradia. Elas morreram quando uma das parceiras faleceu em 2020, ap\u00f3s morar juntas por d\u00e9cadas.<\/p>\n
Na primeira inst\u00e2ncia, o juiz reconheceu a conviv\u00eancia, mas n\u00e3o a uni\u00e3o est\u00e1vel, por n\u00e3o haver publicidade comprovada da rela\u00e7\u00e3o. O TJGO reverteu essa decis\u00e3o ao ser provocado por recurso dos familiares da falecida.<\/p>\n
Segundo a relatora, ministra Nancy Andrighi, a uni\u00e3o est\u00e1vel depende da disposi\u00e7\u00e3o de constituir fam\u00edlia e n\u00e3o da percep\u00e7\u00e3o p\u00fablica pela sociedade. A dificuldade de publicidade \u00e9 maior em rela\u00e7\u00f5es homoafetivas, em raz\u00e3o de omiss\u00e3o e receio de repres\u00e1lias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"