{"id":288139,"date":"2025-12-11T10:30:00","date_gmt":"2025-12-11T13:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2025\/12\/11\/deputados-de-sc-aprovam-proibicao-de-cotas-raciais-em-universidades-estaduais\/"},"modified":"2025-12-11T10:30:00","modified_gmt":"2025-12-11T13:30:00","slug":"deputados-de-sc-aprovam-proibicao-de-cotas-raciais-em-universidades-estaduais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/educacao\/2025\/12\/11\/deputados-de-sc-aprovam-proibicao-de-cotas-raciais-em-universidades-estaduais\/","title":{"rendered":"Deputados de SC aprovam proibi\u00e7\u00e3o de cotas raciais em universidades estaduais"},"content":{"rendered":"<p>A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou o Projeto 753\/2025, que pro\u00edbe cotas em universidades estaduais para ingresso de estudantes e ocupa\u00e7\u00e3o de vagas por funcion\u00e1rios. A proposta ainda depende da san\u00e7\u00e3o do governador Jorginho Mello para valer. A medida mira institui\u00e7\u00f5es como a Udesc.<\/p>\n<p>O texto estabelece multa de R$ 100 mil para editais que desrespeitarem a veda\u00e7\u00e3o e prev\u00ea san\u00e7\u00f5es administrativas disciplinar diante de infra\u00e7\u00f5es ao princ\u00edpio da legalidade. O autor \u00e9 o deputado Alex Brasil (PL). A justificativa cita controv\u00e9rsias jur\u00eddicas e supostas distor\u00e7\u00f5es entre isonomia e impessoalidade.<\/p>\n<p>Alesc aponta que pol\u00edticas de cotas fundamentadas em crit\u00e9rios diversos possam gerar disputas judiciais e desafiar a igualdade de oportunidades. O deputado afirmou que se precisa valorizar quem realmente necessita da vaga, citando cr\u00edticas a outras a\u00e7\u00f5es afirmativas. A reportagem n\u00e3o ouviu o governo sobre o tema at\u00e9 o fechamento.<\/p>\n<h3>Impacto na educa\u00e7\u00e3o estadual<\/h3>\n<p>A Udesc, com cerca de 14 mil alunos, seria diretamente impactada, afetando ingressos e contrata\u00e7\u00f5es de funcion\u00e1rios. O projeto n\u00e3o cita explicitamente cotas, mas restringe as reservas de vagas autorizadas. A\u00e7\u00f5es judiciais devem acompanhar desdobramentos da proposta.<\/p>\n<p>No \u00e2mbito federal, a Lei de Cotas permanece vigente, sem altera\u00e7\u00f5es por este projeto estadual. A UFSC n\u00e3o entra na veda\u00e7\u00e3o proposta pela Alesc, que atinge apenas institui\u00e7\u00f5es estaduais. A discuss\u00e3o envolve ainda debates hist\u00f3ricos sobre a\u00e7\u00f5es afirmativas no pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Alesc aprovou o Projeto de Lei 753\/2025, que pro\u00edbe cotas em universidades estaduais para ingresso de estudantes e funcion\u00e1rios, com multa de R$ 100 mil em editais que n\u00e3o cumprirem a veda\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>O texto ainda depende da san\u00e7\u00e3o do governador Jorginho Mello para valer e prev\u00ea san\u00e7\u00f5es administrativas contra agentes p\u00fablicos por viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da legalidade.<\/li>\n<li>A Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) \u00e9 citada como uma institui\u00e7\u00e3o atingida, com cerca de 14 mil alunos em mais de sessenta cursos de gradua\u00e7\u00e3o e mais de cinquenta programas de mestrado e doutorado.<\/li>\n<li>O autor, deputado Alex Brasil, afirma que cotas baseadas em crit\u00e9rios diferentes de renda ou origem estudantil trazem controv\u00e9rsias jur\u00eddicas e podem violar os princ\u00edpios de isonomia e impessoalidade, al\u00e9m de criticar outras a\u00e7\u00f5es afirmativas.<\/li>\n<li>A proibi\u00e7\u00e3o n\u00e3o vale para institui\u00e7\u00f5es federais, como a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); o Brasil mant\u00e9m a Lei de Cotas no \u00e2mbito federal, e a\u00e7\u00f5es judiciais sobre o tema devem ocorrer.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":288148,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Alesc aprova projeto que pro\u00edbe cotas em universidades estaduais; afeta a Udesc e pode gerar a\u00e7\u00f5es judiciais, sujeito \u00e0 san\u00e7\u00e3o do governador Jorginho Mello","footnotes":""},"categories":[40,1],"tags":[168,181,91,108,31,99],"class_list":["post-288139","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-educacao","category-noticias","tag-deputados","tag-ensino","tag-governo","tag-leis","tag-politica","tag-universidades"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/288139","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=288139"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/288139\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/288148"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=288139"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=288139"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=288139"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}