O plen\u00e1rio do Senado aprovou o PL Antifac\u00e7\u00e3o por unanimidade. O texto cria um novo marco para o enfrentamento ao crime organizado, com penas que chegam a 120 anos. O projeto retorna \u00e0 C\u00e2mara para an\u00e1lise de regras mais r\u00edgidas para fac\u00e7\u00f5es, mil\u00edcias e financiamento ilegal.<\/p>\n
A proposta altera o regime de cumprimento de pena, tornando obrigat\u00f3rio o cumprimento em pres\u00eddios federais de seguran\u00e7a m\u00e1xima para chefes de fac\u00e7\u00f5es e mil\u00edcias. Tamb\u00e9m cria as Ficcos, o cadastro nacional e uma Cide sobre apostas online, com monitoramento de pris\u00f5es e prote\u00e7\u00e3o a testemunhas.<\/p>\n
O relat\u00f3rio, assinado pelo senador Alessandro Vieira, reformula o que havia sido aprovado pela C\u00e2mara. O foco \u00e9 ampliar instrumentos de investiga\u00e7\u00e3o, incluindo escutas ambientais, monitoramento por softwares e acesso a bases de dados com autoriza\u00e7\u00e3o judicial. As mudan\u00e7as visam coibir dom\u00ednio territorial por fac\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Entre as inova\u00e7\u00f5es, o texto autoriza o uso de pedidos emergenciais de informa\u00e7\u00f5es sem ordem judicial em situa\u00e7\u00f5es de risco \u00e0 vida. Intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas podem ser aceleradas com autoriza\u00e7\u00e3o de at\u00e9 cinco dias e podem ser renovadas. Delatores podem atuar como infiltrados, mantendo-se a regra de prote\u00e7\u00e3o a testemunhas.<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o das Ficcos re\u00fane PF, pol\u00edcias estaduais, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Coaf, Abin, Receita Federal e Banco Central, com cadastro nacional de integrantes e empresas ligadas a organiza\u00e7\u00f5es criminosas. O monitoramento no sistema prisional tamb\u00e9m abrange visitas a presos ligados a fac\u00e7\u00f5es, com exce\u00e7\u00f5es para advogados conforme decis\u00e3o judicial.<\/p>\n
Outra novidade envolve a tributa\u00e7\u00e3o das apostas online. A Cide sobre bets ter\u00e1 al\u00edquota de 15% sobre transfer\u00eancias de pessoas f\u00edsicas para plataformas, com recursos destinados ao Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica. A expectativa de arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 de cerca de 30 bilh\u00f5es de reais por ano.<\/p>\n
O texto mant\u00e9m o tribunal do j\u00fari para homic\u00eddios ligados ao crime organizado. Tamb\u00e9m prev\u00ea medidas de prote\u00e7\u00e3o a jurados e testemunhas, como sigilo de dados e interrogat\u00f3rios por videoconfer\u00eancia. A lei estabelece a inelegibilidade de integrantes de fac\u00e7\u00f5es por oito anos e possibilidade de perda de cargo para servidores p\u00fablicos que colaborarem com organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n
Na \u00e1rea de combust\u00edveis, o Senado refor\u00e7ou controles, mas acatou emenda para rever parte do tema, tratando da formula\u00e7\u00e3o, venda e registro de opera\u00e7\u00f5es com petr\u00f3leo, g\u00e1s e biocombust\u00edveis. A discuss\u00e3o sobre o tema deve ocorrer em outro momento, segundo a C\u00e2mara Reguladora ANP.<\/p>\n
Por fim, o projeto prev\u00ea crimes espec\u00edficos para recrutamento de menores de idade, endurece medidas de bloqueio de energia, internet e telefonia de investigados e estabelece prazos para conclus\u00e3o de inqu\u00e9ritos, com regras de prorroga\u00e7\u00e3o. A tramita\u00e7\u00e3o segue para avalia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"