O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux rejeitou uma reclama\u00e7\u00e3o contra decis\u00e3o de Dias Toffoli que negou habeas corpus em favor de Jair Bolsonaro. A decis\u00e3o de Toffoli determinou o tr\u00e2nsito em julgado da mat\u00e9ria, e a advogada autora da reclama\u00e7\u00e3o n\u00e3o integra a defesa do ex-presidente. O agravo foi rejeitado.<\/p>\n
Segundo o texto da decis\u00e3o assinada por Fux, a reclama\u00e7\u00e3o foi considerada manifestamente incognosc\u00edvel. A advogada recorreu ap\u00f3s Toffoli ter negado o HC em 17 de novembro e, em 3 de dezembro, rejeitado o agravo regimental. Em seguida, o tr\u00e2nsito em julgado foi decretado, tornando impr\u00f3ximo qualquer recurso adicional.<\/p>\n
A defesa da autora alegou usurpa\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia e viola\u00e7\u00e3o ao devido processo legal e \u00e0 isonomia, buscando suspender a decis\u00e3o de Toffoli e cass\u00e1-la de forma definitiva. Fux explicou que a reclama\u00e7\u00e3o n\u00e3o cabe para contestar decis\u00e3o de ministro individualmente, citando a jurisprud\u00eancia da corte. O ministro ressaltou que a via reclamat\u00f3ria possui condi\u00e7\u00f5es estritas para evitar uso indevido.<\/p>\n
A ministra autora pretendia levar o tema \u00e0 Segunda Turma, composta por Fux, Toffoli, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a. Contudo, a an\u00e1lise foi indeferida por inadmissibilidade, mantendo o desfecho j\u00e1 consolidado de tr\u00e2nsito em julgado. N\u00e3o houve revers\u00e3o da decis\u00e3o nem reabertura do percurso recursal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"