{"id":288576,"date":"2025-12-10T21:00:00","date_gmt":"2025-12-11T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2025\/12\/10\/aumentam-avisos-no-congresso-sobre-ampliacao-de-poderes-de-interceptacao\/"},"modified":"2025-12-10T21:00:00","modified_gmt":"2025-12-11T00:00:00","slug":"aumentam-avisos-no-congresso-sobre-ampliacao-de-poderes-de-interceptacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/12\/10\/aumentam-avisos-no-congresso-sobre-ampliacao-de-poderes-de-interceptacao\/","title":{"rendered":"Aumentam avisos no Congresso sobre amplia\u00e7\u00e3o de poderes de intercepta\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p>Na quinta-feira, especialistas em privacidade, vigil\u00e2ncia e legisladores dos dois partidos alertaram que o acesso cont\u00ednuo do FBI \u00e0s comunica\u00e7\u00f5es de americanos sem mandado, feito sob a lei de vigil\u00e2ncia controversa FISA \u00a7702, pode transformar uma ferramenta de intelig\u00eancia estrangeira em espionagem dom\u00e9stica permanente.<\/p>\n<p>Em audi\u00eancia na Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a da C\u00e2mara, quatro testemunhas pediram ao Congresso exigir mandado por causa prov\u00e1vel para buscas em um vasto banco de dados do governo, criado pela Se\u00e7\u00e3o 702, ou permitir que a autoridade expire ao ser reanalisada na primavera.<\/p>\n<h3>Contexto legal e debates<\/h3>\n<p>O grupo destacou que a Se\u00e7\u00e3o 702 foi vendida como ferramenta vital para mirar advers\u00e1rios estrangeiros, mas tem sido usado sem garantias contra cidad\u00e3os americanos. Um tribunal federal j\u00e1 considerou buscas sem mandado em dados da 702 como buscas da Quarta Emenda, consideradas inconstitucionais em ao menos um caso do FBI.<\/p>\n<p>No cen\u00e1rio pol\u00edtico, o governo tem indicado lealdade a nomes como a procuradora-geral Pam Bondi, o diretor do FBI Kash Patel e o diretor de Intelig\u00eancia Nacional Tulsi Gabbard, o que gerou ceticismo entre democratas e alguns republicanos sobre politiza\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n<h3>Perspectivas e desdobramentos<\/h3>\n<p>Com o poss\u00edvel fim da autoriza\u00e7\u00e3o em 20 de abril de 2026, parlamentares cobraram cl\u00e1usulas judiciais mais r\u00edgidas para monitorar a ag\u00eancia. A audi\u00eancia enfatizou riscos de uso interno contra opositores pol\u00edticos caso o Congresso n\u00e3o imponha salvaguardas.<\/p>\n<p>A coaliz\u00e3o entre democratas e republicanos cr\u00edticos \u00e0 condu\u00e7\u00e3o atual mostrou-se s\u00f3lida, ao menos na discuss\u00e3o sobre limites e supervis\u00e3o judicial da coleta de dados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Especialistas em privacidade e deputados de ambos os partidos alertaram que o FBI continua acessando comunica\u00e7\u00f5es de americanos sem mandado, sob a Se\u00e7\u00e3o setenta e dois da Lei de Vigil\u00e2ncia de Intelig\u00eancia Estrangeira (FISA), o que pode virar ferramenta de espionagem dom\u00e9stica.<\/li>\n<li>Na audi\u00eancia da Comiss\u00e3o Judici\u00e1ria da C\u00e2mara, quatro testemunhas pediram mandado por prov\u00e1vel causa para buscas no amplo banco de dados governamental criado pela Se\u00e7\u00e3o setenta e dois, ou que a autoridade expire quando for reautorizada nesta primavera.<\/li>\n<li>Um tribunal federal decidiu que buscas sem mandado em dados da Se\u00e7\u00e3o setenta e dois podem ser consideradas buscas da Quarta Emenda e foram, em ao menos um caso do FBI, inconstitucionais.<\/li>\n<li>O apoio \u00e0 Se\u00e7\u00e3o setenta e dois inclui indicados do governo, como o procurador-geral, o diretor do FBI e o diretor de Intelig\u00eancia Nacional, gerando desconfian\u00e7a entre democratas e alguns republicanos sobre politiza\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o policial.<\/li>\n<li>O debate ganha intensidade com a perspectiva de a autoriza\u00e7\u00e3o expirar em vinte de abril de dois mil e vinte e seis, levando legisladores a temerem centraliza\u00e7\u00e3o de dados federais sem freios judiciais.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":288579,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Audi\u00eancia na C\u00e2mara pressiona por mandado prov\u00e1vel em buscas de dados 702; tribunal federal reconhece buscas sem mandado como viola\u00e7\u00e3o da Quarta Emenda e acende debate bipartid\u00e1rio sobre limites","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[102,141,91,108,31,248],"class_list":["post-288576","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-conflitos","tag-congresso","tag-governo","tag-leis","tag-politica","tag-regulacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/288576","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=288576"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/288576\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/288579"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=288576"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=288576"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=288576"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}