O ministro do STF Alexandre de Moraes anulou a vota\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados que rejeitou a cassa\u00e7\u00e3o da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e determinou a perda imediata do mandato. Moraes deu prazo de 48 horas para a C\u00e2mara declarar cassa\u00e7\u00e3o de of\u00edcio.<\/p>\n
A C\u00e2mara havia rejeitado a cassa\u00e7\u00e3o por insufici\u00eancia de votos. O relat\u00f3rio de Claudio Cajado (PP-BA) recomendava a perda do mandato, mas o placar ficou em 217 votos a favor, 170 contr\u00e1rios e 10 absten\u00e7\u00f5es, segundo a leitura oficial.<\/p>\n
Moraes ordenou que a Mesa Diretora da C\u00e2mara declare a cassa\u00e7\u00e3o imediatamente, sem nova vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio. O ministro justificou por inconstitucionalidade, citando desrespeito a princ\u00edpios e desvio de finalidade.<\/p>\n
Antes, Zambelli havia sido condenada a 10 anos de pris\u00e3o pela invas\u00e3o do sistema do CNJ, com tr\u00e2nsito em julgado, o que, segundo o STF, justificaria a perda de mandato por inelegibilidade.<\/p>\n
O STF tamb\u00e9m ressaltou que, com a condena\u00e7\u00e3o criminal, a cassa\u00e7\u00e3o exigiria maioria absoluta no plen\u00e1rio ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado, o que n\u00e3o ocorreu na vota\u00e7\u00e3o inicial.<\/p>\n
Moraes apontou ainda que a parlamentar perderia direitos pol\u00edticos, tornando-a ineleg\u00edvel, conforme o marco legal e a Constitui\u00e7\u00e3o, que tratam da cassa\u00e7\u00e3o em caso de condena\u00e7\u00e3o e falta de comparecimento \u00e0 sess\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"