Austr\u00e1lia: uma a\u00e7\u00e3o coletiva contra a pol\u00edcia de Victoria resultou em decis\u00e3o judicial que reconheceu viol\u00eancia ilegal durante protesto contra minera\u00e7\u00e3o em Melbourne. O caso envolve o uso de spray de pimenta OC em outubro de 2019, fora do IMARC, confer\u00eancia internacional de minera\u00e7\u00e3o. O tribunal considerou o uso de for\u00e7a injustificado e indevido, caracterizando uma bateria por parte dos agentes.<\/p>\n
O l\u00edder da a\u00e7\u00e3o foi o manifestante Jordan Brown, que foi sprayado duas vezes durante o protesto. A decis\u00e3o foi proferida pela ju\u00edza Claire Harris, no \u00e2mbito da Suprema Corte do estado de Victoria. Brown buscava repara\u00e7\u00e3o por danos f\u00edsicos e psicol\u00f3gicos decorrentes do incidente.<\/p>\n
A pol\u00edcia admitiu ter utilizado o spray OC, mas sustentou que o uso foi legal. A defesa argumentou que a aplica\u00e7\u00e3o ocorreu em meio a confrontos e bloqueios com o objetivo de prender manifestantes, o que, segundo eles, exigia a interven\u00e7\u00e3o. A parte autora contestou a adequa\u00e7\u00e3o das normas internas e da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n
A ju\u00edza Harris reconheceu que Brown sofreu uma bateria ilegal e determinou o pagamento de 54 mil d\u00f3lares australianos a ele. De acordo com o veredito, as agress\u00f5es resultaram em les\u00f5es f\u00edsicas e contribu\u00edram para danos psicol\u00f3gicos do autor. A decis\u00e3o n\u00e3o declarou viola\u00e7\u00f5es da Carta de Direitos de Victoria.<\/p>\n
A magistrada frisou que a condena\u00e7\u00e3o diz respeito apenas ao caso espec\u00edfico de 30 de outubro de 2019, ocorrido fora do local do IMARC. Ela destacou que o veredicto n\u00e3o estabelece precedentes sobre o uso de OC pela pol\u00edcia em outras circunst\u00e2ncias ou a\u00e7\u00f5es coletivas futuras.<\/p>\n
Brown testemunhou que, na ocasi\u00e3o, n\u00e3o estava armado nem representava amea\u00e7a, e que foi alvejado na cabe\u00e7a e no rosto enquanto buscava fugir. Os advogados do r\u00e9u enfatizaram que o grupo de manifestantes dificultava a atua\u00e7\u00e3o policial, o que, segundo eles, justificava a interven\u00e7\u00e3o t\u00e1tica para dispers\u00e3o de pessoas.<\/p>\n
A defesa da parte autora argumentou que o incidente violou pol\u00edticas internas e a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, al\u00e9m de sublinhar que o spray causou les\u00f5es f\u00edsicas e preju\u00edzos psicol\u00f3gicos de longo prazo. Os relatos de testemunhas foram apresentados no julgamento para fundamentar a reivindica\u00e7\u00e3o de danos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"