Moraes decretou a perda imediata do mandato de Carla Zambelli (PL-SP) e determinou que a C\u00e2mara emposse o suplente em at\u00e9 48 horas. A decis\u00e3o, tomada pela Primeira Turma do STF, pode ganhar status colegiado ao ir ao plen\u00e1rio virtual para delibera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O ministro Alexandre de Moraes anulou a decis\u00e3o da C\u00e2mara que mantinha Zambelli no cargo ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o. A atua\u00e7\u00e3o ocorreu no \u00e2mbito de processo em que ele \u00e9 relator da execu\u00e7\u00e3o da pena da parlamentar.<\/p>\n
A cobran\u00e7a por participa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara em decis\u00f5es sobre perda de mandato depende de cada caso. Moraes tamb\u00e9m decidiu que o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, deve realizar a posse do suplente dentro do prazo.<\/p>\n
Historicamente, o STF j\u00e1 enfrentou o tema em casos como Mensal\u00e3o e Donadon, com decis\u00f5es distintas entre C\u00e2mara e STF sobre se a perda \u00e9 autom\u00e1tica ou depende de manifesta\u00e7\u00e3o da Casa. Casos recentes com Meurer e Ramagem alimentam diverg\u00eancias sobre quem decide.<\/p>\n
Na linha do tempo, em 2012 o STF entendeu que a perda de mandato poderia ocorrer independentemente de delibera\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara e n\u00e3o fere a separa\u00e7\u00e3o de Poderes. Em 2013, a C\u00e2mara decidiu levar o caso de Donadon a plen\u00e1rio, mas o STF suspendeu a decis\u00e3o. Em 2018, Meurer teve a pauta definida para C\u00e2mara, com arquivamento posterior ap\u00f3s representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Mais recentemente, Ramagem e Zambelli passaram a ser casos em que a Primeira Turma tem considerado a perda autom\u00e1tica do mandato, em alinhamento com a conclus\u00e3o de que o titular n\u00e3o pode exercer o mandato quando condenado em regime fechado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"