O chamado PL da Dosimetria ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) na pr\u00f3xima quarta-feira, 17, \u00e0s 9h. A proposta, aprovada pela C\u00e2mara na madrugada de 10 de dezembro, altera o C\u00f3digo Penal e a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, com foco em crimes contra a democracia.<\/p>\n
A CCJ ter\u00e1 apenas esse item em pauta, sob a relatoria do senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC). O objetivo \u00e9 discutir regras de cumprimento de pris\u00e3o e a dosimetria de penas em crimes ligados \u00e0 democracia.<\/p>\n
O projeto pro\u00edbe o concurso material entre v\u00e1rias infra\u00e7\u00f5es dentro de um mesmo epis\u00f3dio, impondo uma pena \u00fanica com aumento proporcional. A soma de penas n\u00e3o ser\u00e1 mais autom\u00e1tica para eventos conjuntos.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a proposta permite reduzir a pena final para condenados por m\u00faltiplos enquadramentos vinculados ao mesmo ato, o que pode impactar casos j\u00e1 julgados ou pendentes de processos sobre tentativas de ruptura institucional.<\/p>\n
H\u00e1 ainda previs\u00e3o de redutor de 1\/3 a 2\/3 em contextos de multid\u00e3o para indiv\u00edduos que n\u00e3o lideraram nem financiaram as a\u00e7\u00f5es. A norma busca diferenciar protagonismo de participantes sem lideran\u00e7a ou financiamento.<\/p>\n
Outras altera\u00e7\u00f5es abrangem a progress\u00e3o de regime e a remi\u00e7\u00e3o de penas, que tamb\u00e9m ser\u00e3o discutidas pela CCJ.<\/p>\n
Caso a CCJ aprove o texto, o projeto segue para o Plen\u00e1rio do Senado, com expectativa de vota\u00e7\u00e3o ainda neste ano, segundo a pauta divulgada. A tramita\u00e7\u00e3o depende de avalia\u00e7\u00e3o da(CCJ e do plen\u00e1rio.<\/p>\n
A mat\u00e9ria trata de crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito, hoje tipificados no C\u00f3digo Penal. O texto prop\u00f5e regras de dosimetria quando v\u00e1rias condutas ocorrerem em um \u00fanico epis\u00f3dio, como nos atos golpistas de 2022 e 2023.<\/p>\n
O conte\u00fado \u00e9 baseado em informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado e mant\u00e9m neutralidade ao discutir as mudan\u00e7as legais e seus impactos potenciais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"