O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou para manter a decis\u00e3o que determinou a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Moraes, relator do caso, reiterou a posi\u00e7\u00e3o j\u00e1 apresentada, defendendo a posse do suplente pela C\u00e2mara. O julgamento virtual come\u00e7ou nesta sexta-feira, 12, com Moraes sendo o primeiro a votar.<\/p>\n
A partir de Moraes, os demais ministros da Primeira Turma \u2014 Cristiano Zanin, Carmen L\u00facia e Fl\u00e1vio Dino \u2014 devem apresentar seus votos. Eles podem confirmar ou derrubar o entendimento do relator. Moraes rememora jurisprud\u00eancia desde 2012, no caso Mensal\u00e3o, que autoriza a perda autom\u00e1tica do mandato ap\u00f3s tr\u00e2nsito em julgado em condena\u00e7\u00e3o criminal, com o Congresso apenas referendando.<\/p>\n
Conte\u00fado da decis\u00e3o envolve que, em casos de condena\u00e7\u00e3o com regime inicial fechado, a perda de mandato \u00e9 determinada pelo Judici\u00e1rio, cabendo \u00e0 C\u00e2mara apenas declarar a decis\u00e3o j\u00e1 proferida pelo STF. O voto enfatiza que a regra constitucional prev\u00ea a atua\u00e7\u00e3o das casas do Congresso, mas n\u00e3o se aplica quando a condena\u00e7\u00e3o \u00e9 em regime inicial fechado.<\/p>\n
Carla Zambelli encontra-se presa na It\u00e1lia, aguardando decis\u00e3o sobre extradi\u00e7\u00e3o. A vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara para declarar a perda do cargo exigia 257 votos; 30 n\u00e3o alcan\u00e7aram a soma necess\u00e1ria. A deputada foi condenada a 10 anos de pris\u00e3o em regime fechado por tentativa de invas\u00e3o do sistema do CNJ.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"