{"id":2894,"date":"2025-02-13T21:45:06","date_gmt":"2025-02-14T00:45:06","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/02\/13\/governo-de-sao-paulo-solicita-revisao-do-stf-sobre-uso-de-cameras-pela-pm\/"},"modified":"2025-02-13T21:45:06","modified_gmt":"2025-02-14T00:45:06","slug":"governo-de-sao-paulo-solicita-revisao-do-stf-sobre-uso-de-cameras-pela-pm","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/02\/13\/governo-de-sao-paulo-solicita-revisao-do-stf-sobre-uso-de-cameras-pela-pm\/","title":{"rendered":"Governo de S\u00e3o Paulo solicita revis\u00e3o do STF sobre uso de c\u00e2meras pela PM"},"content":{"rendered":"<p>O governo de S\u00e3o Paulo protocolou um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 13, buscando flexibilizar a decis\u00e3o que imp\u00f5e o uso de c\u00e2maras corporais pelos policiais militares. A Procuradoria do estado argumenta que a utiliza\u00e7\u00e3o dos equipamentos deve ser <strong>priorit\u00e1ria<\/strong>, e n\u00e3o obrigat\u00f3ria, conforme estabelecido pelo presidente do STF, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, em dezembro de 2023. Barroso havia determinado que as c\u00e2meras fossem utilizadas em opera\u00e7\u00f5es significativas e em resposta a ataques contra policiais.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a Procuradoria solicita que a Defensoria P\u00fablica n\u00e3o atue no caso, uma vez que foi essa institui\u00e7\u00e3o que protocolou a a\u00e7\u00e3o que resultou na obrigatoriedade do uso das c\u00e2meras. O ministro Barroso deu um prazo de <strong>30 dias<\/strong> para que o governo de Tarc\u00edsio de Freitas apresente mais informa\u00e7\u00f5es sobre a implementa\u00e7\u00e3o das c\u00e2maras corporais.<\/p>\n<p>Em abril de 2023, o governo paulista havia se comprometido com o STF a implementar o uso das c\u00e2meras em opera\u00e7\u00f5es policiais, apresentando um cronograma para isso. Em setembro, foi anunciado um contrato com a Motorola para a aquisi\u00e7\u00e3o de <strong>12 mil c\u00e2meras<\/strong>, mas a compra gerou cr\u00edticas devido \u00e0 possibilidade de interrup\u00e7\u00e3o das grava\u00e7\u00f5es durante as opera\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que o acionamento poderia ser feito manualmente pelo policial ou por uma central.<\/p>\n<p>A Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP) defende que essa abordagem \u00e9 compensada por funcionalidades adicionais, como o acionamento autom\u00e1tico \u00e0 dist\u00e2ncia. Em maio de 2024, a Defensoria P\u00fablica e entidades de direitos humanos solicitaram mudan\u00e7as no edital da compra, mas Barroso indeferiu o pedido, determinando que o governo seguisse os par\u00e2metros do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica na licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O governo de S\u00e3o Paulo protocolou um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 13, buscando flexibilizar a decis\u00e3o que imp\u00f5e o uso de c\u00e2maras corporais pelos policiais militares. 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