O STF iniciou nesta sexta-feira 12 o julgamento em plen\u00e1rio virtual de um recurso da PGR que busca delimitar o alcance do foro privilegiado. A decis\u00e3o de mar\u00e7o manteve que crimes cometidos por autoridades durante o mandato devem ser julgados pelo Supremo, mesmo ap\u00f3s o t\u00e9rmino da fun\u00e7\u00e3o, para evitar atrasos e prescri\u00e7\u00e3o. O objetivo \u00e9 esclarecer limites do tema.<\/p>\n
A PGR pediu ao STF que defina limites precisos para a regra, levantando d\u00favidas sobre casos em que diferentes cargos foram ocupados ao longo da carreira, sobre carreiras vital\u00edcias e sobre condutas em campanhas eleitorais. O questionamento tamb\u00e9m envolve a aplica\u00e7\u00e3o da tese a magistrados, promotores e tribunais de contas.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, o \u00fanico voto apresentado foi do relator, ministro Gilmar Mendes, que defendeu a manuten\u00e7\u00e3o integral da decis\u00e3o de mar\u00e7o. Ele sustenta que o foro est\u00e1 ligado ao juiz natural e deve valer desde o in\u00edcio at\u00e9 o fim do processo, independentemente da fase.<\/p>\n
Mendes tamb\u00e9m afirmou que, quando a atua\u00e7\u00e3o ocorreu em cargos diferentes com foros distintos, o tribunal mais alto envolvido deve ficar respons\u00e1vel pelo caso, provisoriamente. Ju\u00edzes, membros do MP e de tribunais de contas continuar\u00e3o sujeitos ao foro, desde que haja rela\u00e7\u00e3o direta com as fun\u00e7\u00f5es exercidas.<\/p>\n
Sobre o per\u00edodo eleitoral, o ministro afirmou que crimes praticados na campanha n\u00e3o geram automaticamente o foro, salvo quando se conectarem a delitos ocorridos ap\u00f3s a assun\u00e7\u00e3o do cargo. O julgamento segue no plen\u00e1rio virtual e deve definir se a decis\u00e3o atual permanece ou se parte das preocupa\u00e7\u00f5es da PGR \u00e9 atendida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"