O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) foi apontado por uma reportagem do G1 por divulgar dados sigilosos de processos envolvendo crian\u00e7as e adolescentes acusados de atos infracionais. Segundo a apura\u00e7\u00e3o, nomes, idades e detalhes dos atos passaram a constar em plataformas jur\u00eddicas, o que deveria ser vedado por sigilo legal. A divulga\u00e7\u00e3o aconteceria mesmo com leis como LGPD e ECA em vigor.<\/p>\n
A exposi\u00e7\u00e3o teria ficado evidente quando t\u00e9cnicos de servi\u00e7os de medidas socioeducativas perceberam que jovens acompanhados por eles passaram a ser identificados publicamente. Apesar disso, o TJSP nega ter havido exposi\u00e7\u00e3o indevida de dados. A Defensoria P\u00fablica de S\u00e3o Paulo sustenta que o caso \u00e9 in\u00e9dito e j\u00e1 afetou v\u00edtimas.<\/p>\n
A Defensoria aponta ao menos 40 nomes expostos e diz que o vazamento pode gerar indeniza\u00e7\u00f5es e multas de 3 a 20 sal\u00e1rios de refer\u00eancia. O N\u00facleo Especializado da Inf\u00e2ncia e Juventude (NEIJ) hoje registra mais de 50 casos confirmados de exposi\u00e7\u00e3o. A institui\u00e7\u00e3o notificou o TJSP, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o CNJ.<\/p>\n
A Defensoria levanta a hip\u00f3tese de que a origem do problema estaria em um banco de dados nacional utilizado por tribunais, possivelmente o sistema C\u00f3dex, mantido pelo CNJ. As respostas oficiais encaminhadas pelo TJSP, pelo MP e pelo CNJ, conforme o G1, contestam a exist\u00eancia de vazamento.<\/p>\n
A reportagem ressalta que informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis, como nomes, idades, endere\u00e7os e detalhes dos atos infracionais, teriam aparecido em sites como Escavador e JusBrasil. Em questionamentos, as institui\u00e7\u00f5es citadas afirmam n\u00e3o haver viola\u00e7\u00e3o de dados e indicam medidas de prote\u00e7\u00e3o. O caso segue em apura\u00e7\u00e3o pelas autoridades competentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"