O governo dos Estados Unidos retirou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e sua esposa, Viviane de Moraes, da lista de san\u00e7\u00f5es da Lei Magnitsky. A revoga\u00e7\u00e3o encerra uma medida adotada no governo Donald Trump, que havia inclu\u00eddo o magistrado em julho e Viviane no dia 22 de setembro. A Lex Institute, apontada como holding associada ao ministro, tamb\u00e9m deixou de constar no rol de entidades sancionadas.<\/p>\n\n\n\n
Segundo nota emitida anteriormente pelo governo americano, a Lex atuaria como \u201cholding para Moraes, sendo propriet\u00e1ria de sua resid\u00eancia, al\u00e9m de outros im\u00f3veis residenciais\u201d. \u00c0 \u00e9poca das san\u00e7\u00f5es, a gest\u00e3o Trump acusava Moraes de autorizar \u201cpris\u00f5es preventivas arbitr\u00e1rias\u201d e de suprimir a liberdade de express\u00e3o no Brasil, cr\u00edticas que elevaram a tens\u00e3o diplom\u00e1tica entre os dois pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n
O comunicado norte-americano tamb\u00e9m mencionava a condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por participa\u00e7\u00e3o em uma tentativa de golpe de Estado ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2022. Segundo o texto, a atua\u00e7\u00e3o de Moraes no processo teria demonstrado \u201cdisposi\u00e7\u00e3o crescente em participar de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d. A CNN informou que procurou o Departamento de Estado dos Estados Unidos e aguarda retorno.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o de retirar o ministro da lista ocorre ap\u00f3s a reaproxima\u00e7\u00e3o diplom\u00e1tica entre Bras\u00edlia e Washington. As san\u00e7\u00f5es haviam provocado um desgaste significativo na rela\u00e7\u00e3o bilateral e contribu\u00eddo para travar negocia\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas, incluindo a implementa\u00e7\u00e3o de tarifas entre os pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n
Autoridades das duas na\u00e7\u00f5es retomaram o di\u00e1logo nas \u00faltimas semanas. Em encontro realizado em outubro, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) conversou diretamente com Donald Trump sobre a Lei Magnitsky, defendendo que as medidas impostas a autoridades brasileiras eram injustas e ignoravam o respeito ao devido processo legal no pa\u00eds. Lula argumentou ainda que o Brasil n\u00e3o adota pr\u00e1ticas de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ou jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n
Com o avan\u00e7o das conversas, a revers\u00e3o das san\u00e7\u00f5es se tornou um sinal de distens\u00e3o diplom\u00e1tica e abertura para novas tratativas comerciais e institucionais.<\/p>\n\n\n\n
A Lei Magnitsky \u00e9 um mecanismo da legisla\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos que permite a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e restri\u00e7\u00f5es de viagem a indiv\u00edduos acusados de corrup\u00e7\u00e3o ou graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos. Aprovada em 2012, no governo Barack Obama, a lei foi criada ap\u00f3s a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de fraude fiscal envolvendo autoridades de seu pa\u00eds e morreu em uma pris\u00e3o de Moscou em 2009.<\/p>\n\n\n\n
Originalmente voltada para punir os respons\u00e1veis por sua morte, a lei ganhou alcance global em 2016, quando uma emenda permitiu sua aplica\u00e7\u00e3o a qualquer pessoa, em qualquer pa\u00eds, envolvida em abusos ou corrup\u00e7\u00e3o. Entre as san\u00e7\u00f5es previstas est\u00e3o o bloqueio de bens em territ\u00f3rio americano, o congelamento de contas banc\u00e1rias e a proibi\u00e7\u00e3o de entrada nos Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n
A retirada de nomes da lista, por outro lado, indica uma reavalia\u00e7\u00e3o das acusa\u00e7\u00f5es ou mudan\u00e7as no contexto pol\u00edtico e diplom\u00e1tico que motivaram a decis\u00e3o original.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Os Estados Unidos removeram o ministro Alexandre de Moraes, do STF, sua esposa, Viviane de Moraes, e a Lex Institute da lista de san\u00e7\u00f5es da Lei Magnitsky. As puni\u00e7\u00f5es haviam sido impostas durante o governo Donald Trump, que acusava Moraes de autorizar \u201cpris\u00f5es preventivas arbitr\u00e1rias\u201d e restringir a liberdade de express\u00e3o no Brasil. O comunicado americano tamb\u00e9m mencionava a condena\u00e7\u00e3o de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe em 2022, classificando-a como persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n
A decis\u00e3o de reverter as san\u00e7\u00f5es ocorre ap\u00f3s a retomada das negocia\u00e7\u00f5es entre Brasil e EUA. Em reuni\u00e3o realizada em outubro, o presidente Lula argumentou a Trump que o Brasil respeita o devido processo legal e n\u00e3o pratica persegui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas ou jur\u00eddicas.<\/p>\n
A Lei Magnitsky permite que os EUA bloqueiem bens e imponham restri\u00e7\u00f5es a indiv\u00edduos acusados de corrup\u00e7\u00e3o ou viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos. Criada em 2012, a norma foi ampliada em 2016 para ter alcance global.<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":289886,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Decis\u00e3o reverte medida imposta no governo Trump e ocorre ap\u00f3s retomada do di\u00e1logo entre Bras\u00edlia e Washington sobre acusa\u00e7\u00f5es de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.","footnotes":""},"categories":[7,33],"tags":[],"class_list":["post-289867","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-internacional","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/289867","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=289867"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/289867\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/289886"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=289867"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=289867"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=289867"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}