Os ministros do STF retomaram nesta sexta-feira 12 o julgamento de uma lei do Rio de Janeiro que pro\u00edbe o uso de m\u00e1scaras em manifesta\u00e7\u00f5es. A an\u00e1lise ocorre no plen\u00e1rio virtual e deve encerrar em 19 de dezembro. O objetivo \u00e9 avaliar a constitucionalidade da norma estadual.<\/p>\n
O caso chegou ao STF em 2015, ap\u00f3s recurso do Partido Republicano, hoje Partido Liberal. O ent\u00e3o governador S\u00e9rgio Cabral sancionou a lei em 2013. A discuss\u00e3o envolve a possibilidade de manter o direito de participa\u00e7\u00e3o sem o anonimato em atos p\u00fablicos.<\/p>\n
Moraes votou pela constitucionalidade da lei. Barroso j\u00e1 havia sinalizado apoio \u00e0 norma, em decis\u00e3o anterior. O tema central \u00e9 o equil\u00edbrio entre o direito de manifesta\u00e7\u00e3o e a veda\u00e7\u00e3o ao anonimato.<\/p>\n
Segundo Moraes, a controv\u00e9rsia n\u00e3o restringe a participa\u00e7\u00e3o popular, mas a forma de exercer direitos constitucionais. A preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 evitar abusos que transformem movimentos pac\u00edficos em atos ilegais ou violentos.<\/p>\n
Barroso sustenta que a norma \u00e9 constitucional, salvo em situa\u00e7\u00f5es de sa\u00fade p\u00fablica ou motivos culturais que justifiquem o uso de m\u00e1scaras. A discuss\u00e3o tamb\u00e9m envolve o que constitui anonimato em protestos presenciais.<\/p>\n
O tema tem repercuss\u00e3o geral, o que significa que a decis\u00e3o do plen\u00e1rio pode servir de refer\u00eancia para casos semelhantes em inst\u00e2ncias inferiores. O processo foi movido pelo pr\u00f3prio partido para questionar a lei de 2013.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"