O STF confirmou nesta sexta-feira 12 a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e determinou a posse do suplente em at\u00e9 48 horas. A decis\u00e3o ocorreu em julgamento da Primeira Turma, que contou com os votos de Dino, Moraes, Zanin e C\u00e1rmen L\u00facia. A C\u00e2mara tinha a responsabilidade de indicar o substituto, caso o mandato fosse cassado.<\/p>\n
A decis\u00e3o do STF mant\u00e9m a cassa\u00e7\u00e3o j\u00e1 anunciada pelo ministro Alexandre de Moraes, que havia sido anunciada na quinta-feira. A Turma validou a cassa\u00e7\u00e3o e ordenou a posse do suplente de Zambelli, conforme o rito previsto para casos de perda de mandato. Dino afirmou que prerrogativas parlamentares n\u00e3o se sobrep\u00f5em \u00e0 ordem constitucional.<\/p>\n
Zambelli aguarda, ainda, a decis\u00e3o da justi\u00e7a italiana sobre a extradi\u00e7\u00e3o. A deputada est\u00e1 presa na It\u00e1lia ap\u00f3s fugir do Brasil e responder a processos que incluem condena\u00e7\u00e3o por tentativa de invas\u00e3o ao CNJ, com pena de 10 anos em regime fechado. O resultado da extradi\u00e7\u00e3o pode impactar prazos e tramita\u00e7\u00f5es parlamentares.<\/p>\n
Na vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, eram necess\u00e1rios 257 votos para declarar a perda de mandato, mas faltaram 30 parlamentares, o que inviabilizou a cassa\u00e7\u00e3o naquele momento. O relat\u00f3rio e o andamento do caso passaram a se pautar pela decis\u00e3o do STF e pela posse do suplente.<\/p>\n
A defesa de Zambelli alegou continuidade de mandato at\u00e9 decis\u00e3o definitiva, mas o STF manteve o entendimento pela cassa\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o do tribunal superior sinaliza o fim da vig\u00eancia do mandato no parlamento, com a substitui\u00e7\u00e3o prevista para o suplente. O epis\u00f3dio envolve tens\u00f5es entre prerrogativas parlamentares e responsabilidade jur\u00eddica.<\/p>\n
O cen\u00e1rio envolve, portanto, decis\u00e3o judicial e institucional em curso, com efeitos diretos sobre a composi\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara e sobre a continuidade das consequ\u00eancias penais associadas ao caso de Zambelli. A tramita\u00e7\u00e3o completa permanece aberta, com novas etapas legais a ocorrer na It\u00e1lia e no Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"