O ministro Alexandre de Moraes encaminhou ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a informa\u00e7\u00f5es da justi\u00e7a italiana sobre o sistema prisional brasileiro, para decidir sobre a extradi\u00e7\u00e3o da deputada Carla Zambelli. A It\u00e1lia questionou onde a parlamentar seria mantida no Brasil, poss\u00edveis casos de viol\u00eancia entre presos e capacidade de restaura\u00e7\u00e3o da ordem pelos agentes penitenci\u00e1rios.<\/p>\n
A resposta de Moraes indica que Zambelli ficar\u00e1 detida no Distrito Federal, na Penitenci\u00e1ria Feminina, em alas separadas conforme o regime. O ministro ressaltou a observ\u00e2ncia dos preceitos constitucionais e informou que den\u00fancias de viola\u00e7\u00f5es de direitos s\u00e3o apuradas pelos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n
A audi\u00eancia de extradi\u00e7\u00e3o est\u00e1 marcada para 18 de dezembro. Zambelli foi detida na It\u00e1lia em 29 de julho, depois de condena\u00e7\u00e3o a 10 anos em regime fechado por tentativa de invadir o sistema do Conselho Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n
Na C\u00e2mara dos Deputados, a defesa de Zambelli pediu manuten\u00e7\u00e3o do mandato. Em 10 de dezembro, a casa votou pela continuidade da parlamentar, mesmo diante de decis\u00e3o de Moraes para perda do cargo. O ministro determinou o cumprimento imediato na manh\u00e3 de 11 de dezembro.<\/p>\n
A Primeira Turma do STF votou na sexta-feira 12 e formou maioria para referendar a decis\u00e3o de Moraes. O colegiado manteve a tramita\u00e7\u00e3o da extradi\u00e7\u00e3o com base nos argumentos apresentados pela Justi\u00e7a brasileira e pelas informa\u00e7\u00f5es da It\u00e1lia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"