O ministro do STF Alexandre de Moraes respondeu aos questionamentos da Justi\u00e7a italiana sobre a poss\u00edvel pris\u00e3o da deputada Carla Zambelli (PL-SP) no Brasil. Em caso de extradi\u00e7\u00e3o, a VEP informou que a parlamentar cumprir\u00e1 pena na Penitenci\u00e1ria Feminina do Distrito Federal, a Colmeia, no Complexo da Papuda. Zambelli foi condenada a 10 anos pela invas\u00e3o ao CNJ e permanece na It\u00e1lia desde julho, aguardando an\u00e1lise do governo brasileiro. A audi\u00eancia foi marcada para o dia 18.<\/p>\n
A Justi\u00e7a italiana solicitou informa\u00e7\u00f5es sobre o sistema prisional brasileiro. O pedido chegou com car\u00e1ter urgente ao Brasil, via DRCI, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. Moraes determinou a tradu\u00e7\u00e3o dos esclarecimentos para o italiano e pediu que sejam adotadas as medidas pertinentes ao processo de extradi\u00e7\u00e3o. A VEP explicou a organiza\u00e7\u00e3o da Colmeia, com alas separadas por blocos para evitar conv\u00edvio entre regimes diferentes.<\/p>\n
A VEP descreveu a atua\u00e7\u00e3o da PFDF na Colmeia, com controles de seguran\u00e7a e respeito \u00e0 LEP e \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. A unidade possui alas espec\u00edficas para mulheres trans, \u00e1reas para internas com beb\u00eas e setores de educa\u00e7\u00e3o. Alegou-se que n\u00e3o houve rebeli\u00e3o na Colmeia; no sistema prisional masculino do DF, o \u00faltimo epis\u00f3dio foi em 2001.<\/p>\n
O despacho afirma que den\u00fancias de viola\u00e7\u00e3o de direitos s\u00e3o apuradas e que a inteireza f\u00edsica e moral das detentas \u00e9 monitorada. A Pol\u00edcia Penal tem atua\u00e7\u00e3o apoiada pela DPOE, com rotinas de monitoramento, salubridade e assist\u00eancia prevista na LEP. Diversas imagens das instala\u00e7\u00f5es foram encaminhadas \u00e0 Justi\u00e7a italiana.<\/p>\n
A Primeira Turma do STF determinou que a perda de mandato de Zambelli fosse declarada de of\u00edcio pela C\u00e2mara. O presidente da Casa, Hugo Motta, abriu a vota\u00e7\u00e3o, mas a C\u00e2mara rejeitou a cassa\u00e7\u00e3o por insufici\u00eancia de votos. Em seguida, Moraes anulou a vota\u00e7\u00e3o por inconstitucionalidade e determinou que Motta d\u00ea posse ao suplente em 48 horas. A decis\u00e3o foi confirmada pela Primeira Turma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"