O Parlamento do Paquist\u00e3o aprovou, em 2 de dezembro, a Lei da Comiss\u00e3o Nacional para os Direitos das Minorias, criando um \u00f3rg\u00e3o de 18 membros com poderes limitados e indica\u00e7\u00e3o do governo. A medida n\u00e3o prev\u00ea investiga\u00e7\u00e3o independente nem atua\u00e7\u00e3o explorat\u00f3ria de den\u00fancias.<\/p>\n
O texto realizou a ratifica\u00e7\u00e3o ap\u00f3s anos de debate, desde uma decis\u00e3o da Suprema Corte em 2014. A comiss\u00e3o dever\u00e1 monitorar pol\u00edticas p\u00fablicas e assessorar autoridades, sem ampla capacidade aut\u00f4noma de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A composi\u00e7\u00e3o inclui representantes de crist\u00e3os, hindus, sikhs, bah\u00e1\u2019\u00eds e parsis, al\u00e9m de especialistas mu\u00e7ulmanos. O governo indicar\u00e1 nomes, com mandatos de tr\u00eas anos, em cada prov\u00edncia e em Islamabad.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o contou com 160 votos a favor e 79 contra, em sess\u00e3o conjunta da Assembleia Nacional e do Senado, com oposi\u00e7\u00e3o de PTI e JUI-F. O ministro Azam Nazeer Tarar ressaltou ajustes ao projeto.<\/p>\n
Cr\u00edticas vieram de grupos de direitos humanos que alertam sobre a perda de autonomia investigativa. Especialistas destacam que o \u00f3rg\u00e3o pode manter relev\u00e2ncia apenas com apoio regional, diversidade e atua\u00e7\u00e3o firme diante de press\u00f5es.<\/p>\n
Organiza\u00e7\u00f5es de defesa mencionam cautela: a Comiss\u00e3o deve evitar hierarquias entre comunidades e seguir garantias constitucionais de liberdade religiosa e n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o. Minorias religiosas representam cerca de 4% da popula\u00e7\u00e3o paquistanesa.<\/p>\n
Ativistas ressaltam que pobreza hist\u00f3rica e barreiras educacionais mant\u00eam vulner\u00e1veis esses grupos. A expectativa \u00e9 de que a comiss\u00e3o seja mais que simb\u00f3lica, mesmo com poderes limitados.<\/p>\n
Fonte: Christian Daily International<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"