O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta ter\u00e7a-feira (14) excluir a Uni\u00e3o Brasileira de Educa\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia (Ubea) da lista de entidades com pagamentos de emendas parlamentares suspensos por falta de transpar\u00eancia. A medida foi tomada ap\u00f3s a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) apresentar uma nota t\u00e9cnica da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), que comprovou que a Ubea implementou mudan\u00e7as em seu site, atendendo aos requisitos de transpar\u00eancia exigidos.<\/p>\n
A CGU informou que a Ubea agora possui uma p\u00e1gina de transpar\u00eancia acess\u00edvel, contendo informa\u00e7\u00f5es sobre emendas parlamentares com empenho emitido entre 2020 e 2024. Al\u00e9m disso, o ministro determinou que a AGU retire a entidade do Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim) e do Cadastro Nacional de Empresas Inid\u00f4neas e Suspensas (Ceis) em at\u00e9 cinco dias, comunicando aos Minist\u00e9rios que n\u00e3o h\u00e1 impedimentos para novos repasses.<\/p>\n
Na mesma decis\u00e3o, Dino suspendeu uma auditoria que havia sido solicitada \u00e0 CGU, uma vez que a Ubea demonstrou conformidade com as regras de transpar\u00eancia. No in\u00edcio de janeiro, o ministro j\u00e1 havia determinado a suspens\u00e3o dos repasses de emendas a 13 ONGs que n\u00e3o apresentaram transpar\u00eancia adequada, com base em um relat\u00f3rio da CGU que analisou 26 entidades.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, em um despacho nesta ter\u00e7a, o ministro intimou a CGU a avaliar as informa\u00e7\u00f5es de outras cinco entidades que tamb\u00e9m pedem a exclus\u00e3o da lista de entidades com pagamentos de emendas suspensos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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