O Tribunal Superior, representado pela ju\u00edza Mrs Justice Gladys Jefford, afirmou que o Home Office falhou, de forma ilegal, em proteger os direitos de imigrantes detidos em centros de deten\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o aponta falhas sistem\u00e1ticas nos anos que antecedem o veredito, colocando em risco pessoas vulner\u00e1veis. O caso envolve dois detidos originalmente do Egito e de Bangladesh, mantidos entre 28 de julho de 2023 e 11 de mar\u00e7o de 2024, no Brook House, pr\u00f3ximo a Gatwick.<\/p>\n
A senten\u00e7a foca no mecanismo de prote\u00e7\u00e3o conhecido como Rule 35, que exige que profissionais m\u00e9dicos emitam relat\u00f3rios ao Home Office quando h\u00e1 sinais de vulnerabilidade, como risco de suic\u00eddio ou problemas de sa\u00fade mental. Os homens mostraram piora de sa\u00fade mental e sinais de automutila\u00e7\u00e3o durante o per\u00edodo sob vigil\u00e2ncia constante, em um processo de avalia\u00e7\u00e3o chamado ACDT. Apesar de estarem sob vigil\u00e2ncia, n\u00e3o houve avalia\u00e7\u00e3o de adequa\u00e7\u00e3o para continua\u00e7\u00e3o da deten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A ju\u00edza destacou evid\u00eancias de que o sistema n\u00e3o vinha funcionando h\u00e1 anos, com descompasso entre o gerenciamento sob o ACDT e a baixa emiss\u00e3o de relat\u00f3rios Rule 35, especialmente sobre sa\u00fade mental e risco de suic\u00eddio. Ela ressalta uma desconex\u00e3o que persiste desde, no m\u00ednimo, o per\u00edodo coberto pela investiga\u00e7\u00e3o de Brook House, em 2017.<\/p>\n
Defensores dos detidos e organiza\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o aos migrantes pedem a implementa\u00e7\u00e3o efetiva das regras previstas, ap\u00f3s constatarem falhas na pr\u00e1tica. O escrit\u00f3rio de advocacia Duncan Lewis representa os dois homens e afirma que a deten\u00e7\u00e3o foi ilegal, evidenciando falhas cont\u00ednuas do governo em proteger pessoas vulner\u00e1veis em deten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Medical Justice e outras entidades reiteram a necessidade de cumprir os relat\u00f3rios do Rule 35 para monitorar riscos de sa\u00fade mental e suic\u00eddio. A organiza\u00e7\u00e3o ressalta casos recentes de detidos que chegaram ao Reino Unido por meio de chegadas por barcos e foram mantidos para retorno \u00e0 Fran\u00e7a, com relatos de aus\u00eancia desses documentos em situa\u00e7\u00f5es cr\u00edticas.<\/p>\n
O Home Office foi procurado para comentar sobre a decis\u00e3o. A imprensa acompanha o desdobramento, incluindo poss\u00edveis impactos em milhares de migrantes detidos em situa\u00e7\u00e3o semelhante. A decis\u00e3o pode reconfigurar interpreta\u00e7\u00f5es de direitos humanos no \u00e2mbito de deten\u00e7\u00e3o imigrat\u00f3ria no Reino Unido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"