A Primeira Turma do STF condenou, por unanimidade, Filipe Martins a 21 anos e 6 meses de pris\u00e3o, em regime fechado, no caso do n\u00facleo 2 da tentativa de golpe de Estado. A decis\u00e3o envolve tamb\u00e9m outros r\u00e9us, com um desfecho formal divulgado nesta ter\u00e7a-feira.<\/p>\n
Filipe Martins, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais no governo Bolsonaro, recebeu 18 anos e 6 meses de reclus\u00e3o, mais 2 anos e 6 meses em deten\u00e7\u00e3o. A pena inclui cumprimento inicial em regime fechado.<\/p>\n
Mar\u00edlia Alencar, ex-diretora de Intelig\u00eancia do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, foi condenada a 8 anos e 6 meses de pris\u00e3o em regime fechado. Ela ter\u00e1 ainda pagamento de 40 dias-multa e perda do cargo p\u00fablico.<\/p>\n
Fernando Oliveira, delegado da Pol\u00edcia Federal, foi absolvido pela Primeira Turma do STF no mesmo julgamento. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal acusava todos os seis r\u00e9us do n\u00facleo 2 de golpe de Estado, organiza\u00e7\u00e3o criminosa e danos ao patrim\u00f4nio tombado, entre outras imputa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A PGR apontava para crimes de golpe de Estado, aboli\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito, dano qualificado, deteriora\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio tombado e organiza\u00e7\u00e3o criminosa. A decis\u00e3o do STF, segundo o relator Alexandre de Moraes, n\u00e3o teve motiva\u00e7\u00e3o de vingan\u00e7a e seguiu os autos j\u00e1 apresentados. Filipe Martins recebeu a maior pena dentre os condenados, enquanto Mar\u00edlia Alencar soma pena menor, e Fernando Oliveira foi o \u00fanico absolvido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"