{"id":294464,"date":"2025-12-15T21:00:00","date_gmt":"2025-12-16T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2025\/12\/15\/senador-vieira-vota-pela-rejeicao-do-pl-da-dosimetria-na-ccj\/"},"modified":"2025-12-15T21:00:00","modified_gmt":"2025-12-16T00:00:00","slug":"senador-vieira-vota-pela-rejeicao-do-pl-da-dosimetria-na-ccj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/12\/15\/senador-vieira-vota-pela-rejeicao-do-pl-da-dosimetria-na-ccj\/","title":{"rendered":"Senador Vieira vota pela rejei\u00e7\u00e3o do PL da dosimetria na CCJ"},"content":{"rendered":"<p>Nesta ter\u00e7a-feira, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou voto em separado na CCJ do Senado contra o Projeto de Lei da Dosimetria. A medida critica o texto e sinaliza mudan\u00e7as que poderiam atenuar o rigor penal.<\/p>\n<p>O PL altera regras do C\u00f3digo Penal, especialmente o c\u00e1lculo de pena em multi-infrac\u00e7\u00f5es. O objetivo \u00e9 adotar pena \u00fanica em eventos com v\u00e1rias infra\u00e7\u00f5es, com aumento proporcional apenas quando houver individualiza\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, h\u00e1 dispositivos sobre crimes em contexto de multid\u00e3o.<\/p>\n<h3>Contexto Pol\u00edtico e Relatoria<\/h3>\n<p>O projeto, com relatoria de Espiridi\u00e3o Amin (PP-SC), j\u00e1 provocou controv\u00e9rsias. A CCJ discutir\u00e1 o tema na quarta-feira, \u00e0s 9h, como \u00fanico item da pauta. Vieira usa o voto para pressionar altera\u00e7\u00f5es significativas na proposta.<\/p>\n<h3>O que est\u00e1 em jogo<\/h3>\n<p>Se aprovado, o PL da Dosimetria mudaria o c\u00e1lculo de penas para crimes cometidos no mesmo ato, incluindo eventos de grande repercuss\u00e3o. A mudan\u00e7a pode reduzir penas de r\u00e9us em casos envolvendo v\u00e1rias infra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<h3>Multid\u00e3o e penalidades<\/h3>\n<p>A proposta prev\u00ea menor pena para crimes praticados em contexto de multid\u00e3o, especialmente para participantes sem protagonismo. Organizador ou financiador poderiam enfrentar san\u00e7\u00e3o diferente, gerando cr\u00edticas no Senado.<\/p>\n<h3>Repercussos no Senado<\/h3>\n<p>Senadores t\u00eam argumentado que as mudan\u00e7as enfraqueceriam o tratamento penal. Vieira j\u00e1 havia indicado, em redes sociais, que o texto carrega v\u00edcios e afrouxa puni\u00e7\u00f5es para diversos delitos. A discuss\u00e3o aponta para um embate entre propostas diferentes entre C\u00e2mara e Senado.<\/p>\n<h3>Pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n<p>A CCJ deve realizar a sess\u00e3o nesta quarta, com foco na leitura do voto em separado e na avalia\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es. A expectativa \u00e9 saber se o governo mant\u00e9m a linha ou cede a altera\u00e7\u00f5es na dosimetria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O senador Alessandro Vieira apresentou voto em separado na CCJ do Senado contra o PL da Dosimetria, divergindo da vers\u00e3o aprovada pela C\u00e2mara.<\/li>\n<li>O texto altera regras do C\u00f3digo Penal, principalmente o c\u00e1lculo da pena em multi-infra\u00e7\u00f5es e em atos de multid\u00e3o.<\/li>\n<li>Vieira afirmou que o projeto enfraqueceria o rigor penal e destacou v\u00edcios insan\u00e1veis, segundo ele, para crimes al\u00e9m dos declarados pela C\u00e2mara.<\/li>\n<li>Se aprovado, o PL criaria uma pena \u00fanica em casos de um mesmo epis\u00f3dio, com aumento proporcional conforme a conduta, o que pode reduzir penas em casos j\u00e1 julgados ou em andamento.<\/li>\n<li>O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o de penas em contextos de multid\u00e3o para quem n\u00e3o liderou ou financiou os atos, o que tem gerado cr\u00edticas no Senado.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":294470,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Senador Alessandro Vieira protocola voto em separado contra o PL da Dosimetria, pressionando mudan\u00e7as que podem reduzir penas em infra\u00e7\u00f5es m\u00faltiplas","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[102,141,108,31,142],"class_list":["post-294464","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-conflitos","tag-congresso","tag-leis","tag-politica","tag-senado"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/294464","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=294464"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/294464\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/294470"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=294464"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=294464"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=294464"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}