O governo italiano, liderado pela ultradireita Giorgia Meloni, celebra a aprova\u00e7\u00e3o, pelos ministros europeus do Interior, de novos regulamentos sobre asilo e repatria\u00e7\u00e3o. A medida, anunciada em 8 de dezembro, visa acelerar expuls\u00f5es e abrir caminhos para centros de deporta\u00e7\u00e3o fora da UE. Em paralelo, a It\u00e1lia j\u00e1 buscava desde o ano passado abrir instala\u00e7\u00f5es similares na Alb\u00e2nia, estrat\u00e9gia que ficou impedida por decis\u00f5es judiciais baseadas nas regras atuais.<\/p>\n
Meloni afirmou manter o projeto, incluindo a reabertura do campo de G\u00e4jder, na Alb\u00e2nia, a partir de mar\u00e7o de 2026. A fala ocorreu em ato de divulga\u00e7\u00e3o junto \u00e0 juventude do seu partido. Por\u00e9m, juristas italianos alertam que o quadro jur\u00eddico pode permanecer contestado nos tribunais, mesmo com o avan\u00e7o das reformas aprovadas pela UE.<\/p>\n
A proposta precisa ainda passar pelo crivo da Comiss\u00e3o, do Conselho e do Parlamento europeus, etapa que se espera ser conclu\u00edda sem grandes obst\u00e1culos. Se aprovadas, as novas regras de asilo entrariam em vigor no primeiro semestre de 2026; as de repatria\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, teriam previs\u00e3o de implementa\u00e7\u00e3o at\u00e9 2028.<\/p>\n
Entre as mudan\u00e7as, est\u00e1 a designa\u00e7\u00e3o de pa\u00edses seguros com base no respeito aos direitos humanos. Bangladesh, Egito, Tun\u00edsia, Marrocos, Kosovo, Col\u00f4mbia e \u00cdndia passam a figurar nessa lista. Para Roma, Bangladesh e, principalmente, o Egito, s\u00e3o destacados por responderem pela grande maioria das chegadas mar\u00edtimas.<\/p>\n
Outra novidade \u00e9 permitir a repatria\u00e7\u00e3o sem a decis\u00e3o judicial de acolhimento suspender automaticamente a expuls\u00e3o. Tamb\u00e9m surge a categoria de \u201cterceiros pa\u00edses seguros\u201d ou return hub, com acordos para enviar migrantes a centros de internamento at\u00e9 o desfecho de seus casos, inclusive com retorno direto.<\/p>\n
Antes, tr\u00eas transfer\u00eancias para a Alb\u00e2nia entre outubro de 2024 e janeiro de 2025 falharam por n\u00e3o haver valida\u00e7\u00e3o judicial da reten\u00e7\u00e3o na fronteira. O TJUE, em agosto, reconheceu o direito dos ju\u00edzes italianos de avaliar recursos individualmente, deixando d\u00favidas sobre o impacto das mudan\u00e7as propostas.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, a UE n\u00e3o considerava seguro nenhum pa\u00eds em que haja risco de viola\u00e7\u00e3o de direitos b\u00e1sicos em parte do territ\u00f3rio. A mudan\u00e7a pretendida \u0437\u0430\u043f\u0440ia flexibilizar esse par\u00e2metro. Em resposta, a associa\u00e7\u00e3o ASGI critica as reformas como potencialmente arbitr\u00e1rias, apontando riscos para mecanismos de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Um jurista da ASGI, Gianfranco Schiavone, sustenta que as mudan\u00e7as n\u00e3o alterariam significativamente a situa\u00e7\u00e3o em G\u00e4jder, uma vez que o campo continua sob jurisdi\u00e7\u00e3o italiana. Ele afirma que transferir responsabilidades a terceiros pa\u00edses envolve problemas jur\u00eddicos consider\u00e1veis, distintos do funcionamento atual do centro na Alb\u00e2nia.<\/p>\n
O Tribunal de Apela\u00e7\u00e3o de Roma j\u00e1 solicitou ao TJUE esclarecimentos sobre a compatibilidade de manter garantias do direito comunit\u00e1rio em sedes fora da UE. A d\u00favida central \u00e9 se \u00e9 poss\u00edvel respeitar plenamente as normas comunit\u00e1rias em estruturas extraterritoriais.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o sobre o efeito pr\u00e1tico das novas regras europeias ainda depende de etapas legais em Bruxelas. Enquanto isso, Meloni mant\u00e9m o tom de que as mudan\u00e7as s\u00e3o necess\u00e1rias para enfrentar os fluxos migrat\u00f3rios, alinhando-se a uma estrat\u00e9gia de conten\u00e7\u00e3o que tem gerado controv\u00e9rsia jur\u00eddica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"