O senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC) apresentou na manh\u00e3 desta quarta-feira \u00e0 CCJ do Senado um parecer sobre o PL da Dosimetria. Ele afirma que o texto tem como destinat\u00e1rios exclusivos os golpistas de 8 de janeiro e que n\u00e3o beneficia criminosos comuns nem cria blindagem no sistema penal. A ideia, segundo Amin, \u00e9 corrigir o c\u00e1lculo das penas aplicadas aos envolvidos nos ataques aos Tr\u00eas Poderes, sem atingir outros crimes.<\/p>\n
Amin sustenta que o projeto aprovado pela C\u00e2mara tem foco em ajustar a dosimetria, de modo a evitar distor\u00e7\u00f5es na aplica\u00e7\u00e3o de pena para o caso espec\u00edfico. Ele diz que n\u00e3o houve inten\u00e7\u00e3o de ampliar o alcance da norma para al\u00e9m dos fatos de 8 de janeiro de 2023. Emenda de Sergio Moro busca esclarecer que altera\u00e7\u00f5es penais se aplicam apenas aos fatos daquele dia.<\/p>\n
Para afastar d\u00favidas, o relator acolheu a emenda que delimita o alcance da lei aos acontecimentos de 8 de janeiro. Segundo Amin, trata-se de um ajuste redacional e n\u00e3o de mudan\u00e7a no m\u00e9rito, mantendo o objetivo original do texto.<\/p>\n
Durante a sess\u00e3o, por\u00e9m, surgiram contesta\u00e7\u00f5es ao entendimento do relator. O senador Renan Calheiros questionou o car\u00e1ter meramente redacional da emenda, ao afirmar que a mudan\u00e7a restringe o alcance da norma. O presidente da CCJ, Otto Alencar, tamb\u00e9m divergiu, afirmando que n\u00e3o aceita classificar a emenda como meramente redacional.<\/p>\n
A resist\u00eancia \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o acelerada do PL ganhou for\u00e7a no Senado. Paralelamente, senadores do Centr\u00e3o avaliam que a defini\u00e7\u00e3o sobre o tema pode ficar para 2026, caso o debate se estenda. O impasse acompanha a avalia\u00e7\u00e3o sobre o ritmo de an\u00e1lise da proposta.<\/p>\n
Amin reconhece que a reda\u00e7\u00e3o aprovada pela C\u00e2mara pode gerar leituras indesejadas, especialmente sobre as regras de progress\u00e3o de regime. Ele afirma que a leitura literal poderia favorecer crimes violentos com percentuais menores de progress\u00e3o em determinadas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Segundo o relator, a emenda acolhida busca alinhar o texto \u00e0 linha de leitura debatida na C\u00e2mara. Amin sustenta que n\u00e3o houve altera\u00e7\u00e3o de sentido, apenas um esclarecimento para evitar interpreta\u00e7\u00f5es indevidas.<\/p>\n
O parecer em an\u00e1lise na CCJ destaca que o objetivo do PL \u00e9 corrigir excessos na dosimetria das penas definidas pelo STF aos condenados pela trama de 8 de janeiro. O relator aponta casos em que condena\u00e7\u00f5es acima de 15 anos teriam ocorrido para r\u00e9us prim\u00e1rios sem hist\u00f3rico de viol\u00eancia, o que, na vis\u00e3o dele, fere princ\u00edpios de proporcionalidade e individualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O texto enfatiza ainda que o PL representa uma tentativa de corrigir injusti\u00e7as sem eximir a responsabiliza\u00e7\u00e3o penal dos envolvidos. A leitura e vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio ocorrem na CCJ antes da aprecia\u00e7\u00e3o pelo plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n