A CCJ do Senado aprovou, na tarde desta quarta-feira (17), o projeto de dosimetria das penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro. A vota\u00e7\u00e3o ficou em 17 votos a favor e 7 contra. O texto seguir\u00e1 direto para an\u00e1lise do plen\u00e1rio.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s manobra regimental que evita a necessidade de retorno \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados para nova an\u00e1lise. A mudan\u00e7a foi adotada com o objetivo de acelerar a tramita\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n
Votos da base governista ocorreram, mas houve aus\u00eancias de nomes como Humberto Costa, Jaques Wagner e Otto Alencar. Mesmo entre aliados, houve registros divergentes de apoio ao texto.<\/p>\n
Pouco depois, o senador Fabiano Contarato afirmou que houve confus\u00e3o no registro do voto pelo aplicativo do Senado. Segundo ele, \u00e9 contr\u00e1rio ao projeto, e pretende retificar o registro; no plen\u00e1rio, votar\u00e1 contra.<\/p>\n
Ainda pela manh\u00e3, a CCJ aprovou um pedido de vista de apenas quatro horas para o relat\u00f3rio de Esperidi\u00e3o Amin, com emenda de reda\u00e7\u00e3o e sem necessidade de retorno \u00e0 C\u00e2mara. A solicita\u00e7\u00e3o partiu de Veneziano Vital do R\u00eago.<\/p>\n
Durante o debate, houve preocupa\u00e7\u00e3o com o alcance do texto para crimes al\u00e9m de 8 de janeiro. Para conter isso, o relator incluiu uma emenda de Sergio Moro limitando a redu\u00e7\u00e3o de pena em regime fechado apenas a crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n
O relator sustentou que as mudan\u00e7as eram de reda\u00e7\u00e3o e n\u00e3o de m\u00e9rito, o que justifica seguir direto ao plen\u00e1rio. O objetivo \u00e9 manter o andamento da proposta, sem retorno \u00e0 C\u00e2mara.<\/p>\n
O projeto j\u00e1 havia sido aprovado pela C\u00e2mara na semana passada, ap\u00f3s negocia\u00e7\u00e3o conduzida pelo deputado Paulinho da For\u00e7a. O texto altera a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal e define crit\u00e9rios de redu\u00e7\u00e3o, progress\u00e3o e cumprimento m\u00ednimo de pena.<\/p>\n
Entre os pontos, a proposta estabelece percentuais m\u00ednimos de remi\u00e7\u00e3o e admite a possibilidade de compatibilizar a remi\u00e7\u00e3o com pris\u00e3o domiciliar. A regra atual usa um sexto da pena para progress\u00e3o, dependendo do crime.<\/p>\n
O projeto ainda detalha que condenados por comando de organiza\u00e7\u00e3o criminosa estruturada para crimes hediondos devem cumprir pelo menos 50% da pena. A medida visa tornar mais definido o regime de cumprimento.<\/p>\n
Pelo texto, o c\u00e1lculo da dosimetria envolve crit\u00e9rios objetivos para reduzir, progredir de regime e cumprir a pena. O objetivo \u00e9 tornar o processo mais previs\u00edvel e transparente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"