A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado aprovou nesta quarta-feira o parecer favor\u00e1vel ao PL da Dosimetria. O placar foi de 17 votos a 7, com a aprova\u00e7\u00e3o do texto do senador Esperidi\u00e3o Amin. O projeto, que diminui penas de golpistas de 8 de janeiro, avan\u00e7a para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio.<\/p>\n
O parecer incorpora uma emenda que limita os efeitos da proposta aos crimes ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Amin argumentou que as mudan\u00e7as s\u00e3o redacionais e n\u00e3o alteram a ess\u00eancia de responsabiliza\u00e7\u00e3o penal. A CCJ manteve a leitura de que a proposta n\u00e3o beneficia crimes comuns.<\/p>\n
Durante a sess\u00e3o, houve resist\u00eancia de parte dos senadores, que levantaram d\u00favidas sobre eventuais impactos em casos de corrup\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia sexual e crimes com grave amea\u00e7a. A emenda, segundo Moro, foi classificada como de reda\u00e7\u00e3o pela maioria, evitando retorno \u00e0 C\u00e2mara.<\/p>\n
A CCJ manteve o texto vindo da C\u00e2mara dos Deputados, com a limita\u00e7\u00e3o temporal citada. Alessandro Vieira, que inicialmente se op\u00f4s, passou a apoiar o parecer ap\u00f3s o entendimento de que n\u00e3o haveria necessidade de recondu\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria \u00e0 C\u00e2mara. O voto dele foi acompanhado pela maioria do colegiado.<\/p>\n
O PL da Dosimetria altera dispositivos do C\u00f3digo Penal e da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal. Entre as mudan\u00e7as, est\u00e1 a defini\u00e7\u00e3o de concurso formal em crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito praticados no mesmo contexto f\u00e1tico e a redu\u00e7\u00e3o de pena para participantes sem lideran\u00e7a ou financiamento dos atos. Tamb\u00e9m h\u00e1 maior flexibiliza\u00e7\u00e3o na progress\u00e3o de regime para r\u00e9us prim\u00e1rios.<\/p>\n
Caso o plen\u00e1rio aprove o texto, a proposta seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o ou veto do presidente Lula. Em caso de veto, o Congresso poder\u00e1 analisar a decis\u00e3o em sess\u00e3o conjunta. O cronograma aponta para nova vota\u00e7\u00e3o ainda nesta quarta-feira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"