A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado aprovou, nesta quarta-feira, o PL da Dosimetria. A proposta reduz penas para golpistas ligados aos atos de 8 de janeiro de 2023 e j\u00e1 havia passado pela C\u00e2mara. O parecer foi favor\u00e1vel ao texto com ajustes que limitam seus efeitos.<\/p>\n
O relator Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC) afirmou que o projeto n\u00e3o beneficia crimes comuns e que as mudan\u00e7as s\u00e3o redacionais. A emenda vigente restringe a aplica\u00e7\u00e3o do texto apenas aos crimes ligados aos atos de 8 de janeiro. A vota\u00e7\u00e3o ficou em 17 votos a 7.<\/p>\n
Alessandro Vieira (MDB-SE) havia apresentado voto pela rejei\u00e7\u00e3o, mas mudou de posi\u00e7\u00e3o para acompanhar o relator. A decis\u00e3o impede que a proposta retorne \u00e0 C\u00e2mara para novas altera\u00e7\u00f5es, acomodando o entendimento da CCJ.<\/p>\n
O PL altera dispositivos do C\u00f3digo Penal e da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, prevendo concurso formal em crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito praticados no mesmo contexto f\u00e1tico. Tamb\u00e9m cria redu\u00e7\u00e3o de pena para participantes sem lideran\u00e7a ou financiamento.<\/p>\n
A proposta flexibiliza a progress\u00e3o de regime, principalmente para r\u00e9us prim\u00e1rios, e busca corrigir supostos excessos na dosimetria aplicada aos condenados pelos ataques aos Tr\u00eas Poderes, sem afastar a responsabiliza\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o na CCJ, o projeto segue para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio do Senado ainda hoje. A aprova\u00e7\u00e3o levaria o texto ao presidente Lula para san\u00e7\u00e3o ou veto. Em caso de veto, a decis\u00e3o poder\u00e1 ser analisada em sess\u00e3o conjunta do Congresso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"