O STF formou maioria de 6 a 0 contra o marco temporal para demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas. A decis\u00e3o ocorreu nesta quarta-feira (17), no plen\u00e1rio virtual, com o placar fechado pelos ministros Moraes, Mendes, Fux, Dino, Zanin e Toffoli, que acompanharam o relator. A pauta envolve tr\u00eas a\u00e7\u00f5es contra a lei e uma a favor.<\/p>\n
O julgamento segue at\u00e9 o fim da noite e ainda pode ter altera\u00e7\u00f5es a serem homologadas. O marco temporal estabelece 1988 como data limite para pleitos de demarca\u00e7\u00e3o, condicionando a ocupa\u00e7\u00e3o anterior para valida\u00e7\u00e3o de terras.<\/p>\n
Em 2023, o STF j\u00e1 rejeitara o marco em repercuss\u00e3o geral. A partir disso, houve aprova\u00e7\u00e3o de PEC pelo Congresso para incluir o marco na Constitui\u00e7\u00e3o, veto parcial de Lula e derrubada do veto pelo Legislativo. A atualiza\u00e7\u00e3o envolve propostas de altera\u00e7\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Gilmar Mendes, relator, votou pela inconstitucionalidade da express\u00e3o \u201cna data da promulga\u00e7\u00e3o\u201d. O voto tamb\u00e9m questionou a veda\u00e7\u00e3o \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o de terras demarcadas e ampliou prazo de conclus\u00e3o de processos de demarca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Dino e Zanin acompanharam o relator, com ressalvas. Eles discutiram regras sobre impedimento de peritos e regime de uso de terras sobrepostas a unidades de conserva\u00e7\u00e3o, propondo ajustes para compatibilizar direitos ind\u00edgenas e prote\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n
O relator manteve a validade do direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o de propriet\u00e1rio n\u00e3o ind\u00edgena de boa-f\u00e9 em \u00e1reas demarcadas, mas derrubou benef\u00edcios de benfeitorias at\u00e9 a conclus\u00e3o do processo. A decis\u00e3o ainda depende de homologa\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es pelo STF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"