A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou, na tarde desta quarta-feira (17), o projeto conhecido como Dosimetria das penas para condenados por atos de 8 de janeiro de 2023. A aprova\u00e7\u00e3o ocorreu por 17 votos favor\u00e1veis e 7 contr\u00e1rios, e o texto ser\u00e1 analisado ainda hoje pelo plen\u00e1rio, j\u00e1 inclu\u00eddo na pauta pelo presidente da casa, Davi Alcolumbre.<\/p>\n
A manobra regimental permitiu que o relator apresentasse o texto j\u00e1 modificado pelos senadores sem necessidade de retorno \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados. A vota\u00e7\u00e3o contou com apoio de parte da base governista, com votos de senadores como Fabiano Contarato e Rodrigo Pacheco. Alguns aliados do Planalto se ausentaram ou n\u00e3o votaram.<\/p>\n
Contarato registrou, posteriormente, que cometeu um engano no voto pelo aplicativo do Senado e afirmou ser contr\u00e1rio ao projeto no plen\u00e1rio. Ele informou ter solicitado \u00e0 CCJ a retifica\u00e7\u00e3o do registro. Em nota, afirmou que, no Plen\u00e1rio, votar\u00e1 contra a proposta.<\/p>\n
Pouco antes da vota\u00e7\u00e3o, a CCJ aprovou um pedido de vista de quatro horas para o relat\u00f3rio de Esperidi\u00e3o Amin, com emenda de reda\u00e7\u00e3o que dispensou o retorno \u00e0 C\u00e2mara. A medida foi consolidada ap\u00f3s solicita\u00e7\u00e3o de Veneziano Vital do R\u00eago, segundo membros da comiss\u00e3o.<\/p>\n
Durante o debate, parlamentares expressaram preocupa\u00e7\u00f5es com o alcance do projeto, temendo beneficiamentos a condenados por crimes diferentes dos mencionados nos atos de 8 de janeiro. O relator aceitou uma emenda de Sergio Moro para restringir a redu\u00e7\u00e3o de pena em regime fechado em crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n
Apesar de altera\u00e7\u00f5es relevantes, o relator manteve a justificativa de que as mudan\u00e7as foram meramente de reda\u00e7\u00e3o, sem alterar o m\u00e9rito. Com isso, n\u00e3o houve necessidade de retorno \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados para nova an\u00e1lise.<\/p>\n
O projeto tramita j\u00e1 na C\u00e2mara na semana passada, ap\u00f3s semanas de negocia\u00e7\u00e3o conduzidas pelo deputado Paulinho da For\u00e7a. O texto passou ao Senado cercado de cr\u00edticas e com forte peso pol\u00edtico no debate entre endurecimento e flexibiliza\u00e7\u00e3o das penas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"