O Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE) regulamentou o uso obrigat\u00f3rio do Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es da Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica (Sistec) para garantir a validade nacional dos diplomas de cursos t\u00e9cnicos de n\u00edvel m\u00e9dio. A medida busca ampliar a seguran\u00e7a, a rastreabilidade e a confiabilidade dos registros acad\u00eamicos.<\/p>\n
A norma, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 17 de dezembro de 2025, estabelece que o c\u00f3digo autenticador do Sistec \u00e9 indispens\u00e1vel para a validade dos diplomas em todo o pa\u00eds. O c\u00f3digo tamb\u00e9m ser\u00e1 requisito para o registro junto a conselhos e \u00f3rg\u00e3os reguladores, quando aplic\u00e1vel.<\/p>\n
As institui\u00e7\u00f5es de ensino permanecem respons\u00e1veis pela expedi\u00e7\u00e3o e pelo registro dos diplomas, devendo inserir obrigatoriamente o c\u00f3digo autenticador nos documentos emitidos. Cursos de qualifica\u00e7\u00e3o profissional n\u00e3o ter\u00e3o esse c\u00f3digo, salvo futura regula\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n
A atualiza\u00e7\u00e3o do Sistec integra o Parecer CNE\/CP n\u00ba 17\/2025, que consolida a ferramenta como central para controle e valida\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es da educa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de n\u00edvel m\u00e9dio. A conselheira relatora ressalta a melhoria na garantia de qualidade das ofertas.<\/p>\n
A norma introduz a trava digital como mecanismo de seguran\u00e7a para evitar emiss\u00f5es irregulares. A partir de agora, \u00e9 preciso respeitar um prazo m\u00ednimo de seis meses entre a inclus\u00e3o da matr\u00edcula no Sistec e a conclus\u00e3o do curso para liberar o c\u00f3digo autenticador.<\/p>\n
Em casos excepcionais, quando a conclus\u00e3o ocorrer em prazo inferior a seis meses, a institui\u00e7\u00e3o deve apresentar justificativa formal e solicitar autoriza\u00e7\u00e3o ao \u00f3rg\u00e3o validador competente. Regras semelhantes seguem para gest\u00e3o de ciclos de matr\u00edcula.<\/p>\n
O registro de cada ciclo no Sistec n\u00e3o pode ultrapassar cinco anos. Estudantes que excederem esse prazo devem ser remanejados para um novo ciclo, assegurando atualiza\u00e7\u00e3o e coer\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es no sistema.<\/p>\n
Para obter o c\u00f3digo autenticador, as institui\u00e7\u00f5es devem cadastrar dados institucionais e dos cursos autorizados, al\u00e9m de registrar atos legais de funcionamento e dados dos estudantes, desde o in\u00edcio at\u00e9 a conclus\u00e3o do curso.<\/p>\n
Com a medida, o CNE visa ampliar a transpar\u00eancia, a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a confiabilidade dos diplomas de n\u00edvel m\u00e9dio, fortalecendo o Sistec como instrumento central de valida\u00e7\u00e3o nacional da educa\u00e7\u00e3o profissional no Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"