A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou o PL da Dosimetria das penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, por 17 votos a 7. A vota\u00e7\u00e3o ocorreu com a pe\u00e7a j\u00e1 na pauta do plen\u00e1rio e houve manobra regimental para evitar retorno \u00e0 C\u00e2mara. Votos de governistas mistos foram recebidos com aus\u00eancias de aliados do Planalto.<\/p>\n
Agora, o texto segue para an\u00e1lise no plen\u00e1rio, ap\u00f3s ter sido inclu\u00eddo na pauta pelo presidente da casa, Davi Alcolumbre. O senador Contarato registrou um voto contr\u00e1rio, alegando erro no registro, e afirmou que, no Plen\u00e1rio, votar\u00e1 contra. Tamb\u00e9m houve concess\u00e3o de vista de quatro horas para o relat\u00f3rio de Esperidi\u00e3o Amin com emenda de reda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m da CCJ, a Proposta j\u00e1 passara pela C\u00e2mara e volta ao Senado com mudan\u00e7as. O relator, Esperidi\u00e3o Amin, apresentou uma emenda de reda\u00e7\u00e3o para dispensar o retorno \u00e0 C\u00e2mara, sob argumenta\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter t\u00e9cnico. A emenda foi aprovada junto ao pedido de vista, ap\u00f3s acordo com Veneziano Vital do R\u00eago.<\/p>\n
A bancada manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com poss\u00edveis efeitos para condenados de crimes al\u00e9m de 8 de janeiro. Para atenuar esse risco, o senador Sergio Moro apresentou emenda que restringe a redu\u00e7\u00e3o de pena em regime fechado em crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito. A emenda foi aceita como ajuste de reda\u00e7\u00e3o, sem mudan\u00e7a de m\u00e9rito.<\/p>\n
O texto, que j\u00e1 passou pela C\u00e2mara, trata de c\u00e1lculo e execu\u00e7\u00e3o de penas, com crit\u00e9rios objetivos para redu\u00e7\u00e3o, progress\u00e3o de regime e cumprimento m\u00ednimo da condena\u00e7\u00e3o. A proposta altera a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal e estabelece percentuais m\u00ednimos de remi\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de prever possibilidade de pris\u00e3o domiciliar em algumas hip\u00f3teses.<\/p>\n
Pelas regras atuais, a progress\u00e3o de regime ocorre ap\u00f3s um sexto da pena, desde que n\u00e3o haja viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a. O novo texto soma esse patamar a percentuais mais elevados para crimes hediondos, feminic\u00eddio, forma\u00e7\u00e3o de mil\u00edcia e reincid\u00eancia.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m fixa que condenados por comandar organiza\u00e7\u00e3o criminosa estruturada para crimes hediondos cumpram ao menos 50% da pena. O projeto tramita com cr\u00edticas e forte apelo pol\u00edtico, em meio ao debate sobre endurecimento ou flexibiliza\u00e7\u00e3o das penas.<\/p>\n
A pauta segue para o plen\u00e1rio nesta semana, com o objetivo de definir se o texto ser\u00e1 analisado apenas no Senado ou se volta \u00e0 C\u00e2mara para novas mudan\u00e7as. A CCJ manteve o foco em crit\u00e9rios objetivos de dosimetria, sem se afastar do m\u00e9rito central.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"