{"id":295870,"date":"2025-12-17T15:46:00","date_gmt":"2025-12-17T18:46:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2025\/12\/17\/mp-pede-ao-tcu-apurar-possivel-descumprimento-do-teto-de-salarios-pela-agu\/"},"modified":"2025-12-17T15:46:00","modified_gmt":"2025-12-17T18:46:00","slug":"mp-pede-ao-tcu-apurar-possivel-descumprimento-do-teto-de-salarios-pela-agu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/12\/17\/mp-pede-ao-tcu-apurar-possivel-descumprimento-do-teto-de-salarios-pela-agu\/","title":{"rendered":"MP pede ao TCU apurar poss\u00edvel descumprimento do teto de sal\u00e1rios pela AGU"},"content":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico pediu ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o que abra fiscaliza\u00e7\u00e3o para apurar poss\u00edvel descumprimento do teto constitucional pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o envolve a observ\u00e2ncia do teto de remunera\u00e7\u00e3o, fixado em valores pr\u00f3ximos ao sal\u00e1rio de ministro do STF.<\/p>\n<p>Segundo o MP, o CCHA teria criado mecanismos para driblar a regra, classificando pagamentos como verbas indenizat\u00f3rias. A pr\u00e1tica permitiria manter remunera\u00e7\u00f5es acima do teto, inclusive com repasses retroativos.<\/p>\n<p>Um estudo recente, divulgado por entidades, aponta que as carreiras da AGU teriam recebido 4,5 bilh\u00f5es acima do teto entre 2020 e agosto de 2025. Entre janeiro e agosto de 2025, foram 3,8 bilh\u00f5es acima do teto para 11,7 mil advogados.<\/p>\n<h3>Dados-chave do levantamento<\/h3>\n<p>Conforme o estudo, a maior parte dos servidores ativos ficou acima do teto em pelo menos um m\u00eas. Entre inativos, a incid\u00eancia foi ainda maior, com 99,7% acima do teto em algum m\u00eas. O valor envolve pagamentos de honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia e verbas consideradas indenizat\u00f3rias.<\/p>\n<p>A reportagem aponta que tais estruturas teriam, ainda, aux\u00edlios de sa\u00fade e alimenta\u00e7\u00e3o complementares associados aos pagamentos acima do teto. A tentativa seria manter demiss\u00f5es, acelerar pagamentos ou melhorar a gest\u00e3o de honor\u00e1rios, segundo as entidades.<\/p>\n<p>O MP tamb\u00e9m solicita que o TCU inclua os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia no c\u00e1lculo do teto e exija transpar\u00eancia sobre os valores recebidos de todas as fontes, em respeito aos princ\u00edpios de publicidade.<\/p>\n<h3>Repercuss\u00f5es e posicionamentos<\/h3>\n<p>A Transpar\u00eancia Brasil sustenta que o uso de penduricalhos institucionaliza a inobserv\u00e2ncia ao teto, exigindo gest\u00e3o mais rigorosa e divulga\u00e7\u00e3o ampla. O \u00f3rg\u00e3o defende que o dinheiro p\u00fablico seja apresentado com clareza para a sociedade.<\/p>\n<p>Para o Movimento Pessoas \u00e0 Frente, o gasto bilion\u00e1rio com superset salariais prejudica o or\u00e7amento, amplia desigualdades e compromete a credibilidade do Estado. A atua\u00e7\u00e3o do MP busca accountability e maior controle.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>MP pediu ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o abertura de fiscaliza\u00e7\u00e3o para apurar suposto descumprimento do teto pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o.<\/li>\n<li>Estudo aponta que, de 2020 at\u00e9 agosto de 2025, houve R$ 4,5 bilh\u00f5es pagos acima do teto constitucional.<\/li>\n<li>De janeiro a agosto de 2025, R$ 3,8 bilh\u00f5es acima do teto foram destinados a 11,7 mil advogados.<\/li>\n<li>Entre os servidores ativos, 93% e entre os inativos, 99,7%, receberam acima do teto em pelo menos um m\u00eas.<\/li>\n<li>A pr\u00e1tica envolve uso de verbas indenizat\u00f3rias para driblar o teto; governo \u00e9 pressionado a incluir honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia no teto e ampliar transpar\u00eancia.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":295873,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"MP solicita ao TCU fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre suposto descumprimento do teto pela AGU; estudo aponta R$ 4,5 bilh\u00f5es acima do teto em cinco anos e R$ 3,8 bilh\u00f5es em 2025","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,94,91,31,65],"class_list":["post-295870","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-economia","tag-governo","tag-politica","tag-tcu"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/295870","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=295870"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/295870\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/295873"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=295870"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=295870"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=295870"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}