O plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei da dosimetria, com 48 votos favor\u00e1veis, 25 contr\u00e1rios e uma absten\u00e7\u00e3o. A proposta altera crit\u00e9rios de fixa\u00e7\u00e3o de penas para crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023 e segue para san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, que j\u00e1 sinalizou a possibilidade de veto. Caso haja veto, o Congresso poder\u00e1 derrub\u00e1-lo e promulgar a lei.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s acordo de procedimento que permitiu a vota\u00e7\u00e3o ainda hoje, conforme cronograma definido pelo presidente da casa. A medida teve apoio de parte da oposi\u00e7\u00e3o frente ao tema, enquanto o governo foi investigado por resist\u00eancia interna, inclusive no Executivo, para avan\u00e7ar com a proposta.<\/p>\n
A discuss\u00e3o no plen\u00e1rio ocorreu com a participa\u00e7\u00e3o de l\u00edderes e senadores de diferentes siglas, entre eles o MDB e o PSD, que criticaram termos do texto. Apesar das diverg\u00eancias, o texto foi aprovado sem nova an\u00e1lise pela C\u00e2mara, em raz\u00e3o do encaminhamento direto ao plen\u00e1rio.<\/p>\n
O relat\u00f3rio aprovado restringe os efeitos da dosimetria aos crimes ocorridos no contexto dos atos de 8 de janeiro de 2023, afastando cr\u00edticas de benef\u00edcio a outros crimes. Ainda assim, o texto alcan\u00e7a o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por crimes como tentativa de golpe de Estado e aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, conforme avalia\u00e7\u00e3o de parlamentares.<\/p>\n
C\u00e1lculos apresentados durante a tramita\u00e7\u00e3o indicam que a mudan\u00e7a pode reduzir o tempo de pris\u00e3o em regime fechado para alguns condenados. Parte da oposi\u00e7\u00e3o argumenta que a narrativa sobre o benef\u00edcio para l\u00edderes de crimes n\u00e3o \u00e9 verdadeira, enquanto parlamentares da base governista destacam a corre\u00e7\u00e3o de excessos no sistema penal.<\/p>\n
Outro ponto em discuss\u00e3o envolve a possibilidade de a mudan\u00e7a reduzir o tempo de cumprimento de pena em casos espec\u00edficos. A avalia\u00e7\u00e3o de que a dosimetria pode impactar significativamente a dura\u00e7\u00e3o de penas levou parlamentares a defender a proposta como instrumento de justi\u00e7a penal, sem abrir espa\u00e7o para anistia ampla.<\/p>\n
Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, o PL deve ser analisado pelo presidente Lula, que j\u00e1 indicou a possibilidade de veto. Com o in\u00edcio do recesso do Congresso, a decis\u00e3o sobre veto pode ficar para fevereiro de 2026, momento em que as atividades legislativas se retomarem.<\/p>\n
L\u00edderes da base governista defendem que o veto integral seria a melhor estrat\u00e9gia, mesmo com a probabilidade de o Congresso derrub\u00e1-lo e promulgar a lei. Em resposta, a oposi\u00e7\u00e3o segue orientando a vota\u00e7\u00e3o de modo a consolidar o avan\u00e7o da agenda governamental sem abrir m\u00e3o de estrat\u00e9gias parlamentares.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"