O Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira, o texto-base do projeto de lei que corta isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias federais e aumenta a taxa\u00e7\u00e3o de casas de apostas e fintechs. A aprova\u00e7\u00e3o ocorreu com 62 votos a favor e 6 contr\u00e1rios e permite a continuidade da tramita\u00e7\u00e3o, ainda sob an\u00e1lise de destaques. O objetivo \u00e9 destravar R$ 22,45 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento de 2026.<\/p>\n
Segundo o relator, a medida visa reduzir o volume de benef\u00edcios tribut\u00e1rios e ampliar a arrecada\u00e7\u00e3o para manter as metas fiscais. O texto j\u00e1 havia passado pela C\u00e2mara dos Deputados e, se mantido no Senado, seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o presidencial. A tramita\u00e7\u00e3o envolve a avalia\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es propostas pelos senadores por meio dos chamados destaques.<\/p>\n
A proposta estabelece limites para a concess\u00e3o de incentivos, impondo prazo m\u00e1ximo de cinco anos para prorroga\u00e7\u00f5es, exceto em casos de investimentos de longo prazo que n\u00e3o prejudiquem metas fiscais. Al\u00e9m disso, cria regras para a redu\u00e7\u00e3o gradual de benef\u00edcios em diferentes setores, com mudan\u00e7as na al\u00edquota efetiva e no c\u00e1lculo de tributos.<\/p>\n
A Secretaria Especial da Receita Federal informou que o total de incentivos tribut\u00e1rios federais gira em torno de R$ 612 bilh\u00f5es, equivalente a 4,43% do PIB. A estimativa de ren\u00fancia pode chegar a at\u00e9 R$ 800 bilh\u00f5es, conforme avalia\u00e7\u00e3o institucional. O projeto tamb\u00e9m fixa mecanismos de transpar\u00eancia e monitoramento, incluindo estimativas de benefici\u00e1rios e metas de desempenho.<\/p>\n
Entre as mudan\u00e7as, o texto prev\u00ea uma \u201ctrava\u201d para evitar que benef\u00edcios ultrapassem 2% do PIB, bem como altera\u00e7\u00f5es progressivas na aplica\u00e7\u00e3o de tributos para setores com isen\u00e7\u00e3o, al\u00edquota reduzida e base de c\u00e1lculo privilegiada. H\u00e1 tamb\u00e9m ajustes para cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, regimes especiais e para casos de tributos cuja base \u00e9 presumida.<\/p>\n
O objetivo do governo \u00e9 manter equil\u00edbrio or\u00e7ament\u00e1rio ao revisar incentivos, assegurando estimativas de impacto no primeiro ano e nos dois anos seguintes, conforme diretrizes da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias. As mudan\u00e7as tamb\u00e9m visam ampliar a arrecada\u00e7\u00e3o de \u00e1reas com impactos significativos na receita.<\/p>\n
Os senadores ainda analisam os destaques apresentados ao texto-base. Caso haja aprova\u00e7\u00e3o sem altera\u00e7\u00f5es relevantes, o projeto seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o presidencial. N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de nova vota\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito neste momento, mas a tramita\u00e7\u00e3o depende dos ajustes que os parlamentares decidirem durante a an\u00e1lise dos destaques.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"