O Senado aprovou na noite de quarta-feira (17) o PL conhecido como dosimetria, que pode reduzir as penas de Jair Bolsonaro e de outros r\u00e9us ligados aos atos de 8 de janeiro. A proposta ainda precisa passar pela san\u00e7\u00e3o ou veto do presidente Lula, que j\u00e1 sinalizou que vai vetar o texto. Al\u00e9m disso, tramita no STF uma a\u00e7\u00e3o de parlamentares para interromper a tramita\u00e7\u00e3o no Congresso.<\/p>\n
O projeto j\u00e1 havia sido aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados. A ideia \u00e9 ajustar a dosimetria da pena para quem participou da tentativa de golpe, reduzindo eventuais condena\u00e7\u00f5es de participantes do n\u00facleo central da trama golpista. A normativa, se mantida, pode mudar o veredito de casos em curso.<\/p>\n
Agora, a an\u00e1lise fica a cargo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, que ter\u00e1 15 dias \u00fateis para decidir pela san\u00e7\u00e3o ou pelo veto. Caso haja san\u00e7\u00e3o, a lei passa a vigorar; se houver veto, o tema retorna ao Congresso para aprecia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Se o presidente vetar, deputados e senadores ir\u00e3o julgar a possibilidade de sustentar o veto. A depender da bancada, a derrubada do veto requer apoio de 257 deputados e 41 senadores. A contagem de votos define se a proposta avan\u00e7a.<\/p>\n
Caso o texto vire lei, h\u00e1 a expectativa de questionamentos jur\u00eddicos. Partidos, entidades, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica e o pr\u00f3prio governo podem ir ao STF contestar a validade da norma. Ministros avaliar\u00e3o a compatibilidade com a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O STF j\u00e1 foi acionado em situa\u00e7\u00f5es anteriores, e o tribunal pode suspender a tramita\u00e7\u00e3o ou a aplica\u00e7\u00e3o da lei se entender irregularidades no processo legislativo. Um dos fundamentos envolve mudan\u00e7as no texto sobre a progress\u00e3o de regime e o tempo de an\u00e1lise na CCJ do Senado.<\/p>\n
Parlamentares pediram ao STF a suspens\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o, por entenderem irregularidades no andamento. Caso o tribunal acolha o pedido, a atua\u00e7\u00e3o do Congresso pode ficar suspensa at\u00e9 decis\u00e3o final, mantendo o status quo at\u00e9 a conclus\u00e3o do processo.<\/p>\n
A discuss\u00e3o envolve ainda a possibilidade de validade de eventual norma, mesmo ap\u00f3s cerim\u00f4nia de san\u00e7\u00e3o. O governo e a defesa dos r\u00e9us aguardam os pr\u00f3ximos desdobramentos, com o objetivo de esclarecer os caminhos legais e institucionais da proposta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"