O deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) pediu \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados que desconsidere decis\u00e3o do STF que determina a perda de seu mandato e mantenha sua perman\u00eancia no cargo. O recurso foi encaminhado ao presidente da Casa, Hugo Motta.<\/p>\n
Ramagem afirma ser v\u00edtima de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e contesta a condena\u00e7\u00e3o pelo STF, que o acusa de participa\u00e7\u00e3o em crimes como organiza\u00e7\u00e3o criminosa e tentativa de golpe de Estado. Ele acusa o tribunal de excesso.<\/p>\n
O ex-diretor-geral da Abin foi condenado a perder o mandato e a cumprir 16 anos de pris\u00e3o. A PGR sustenta que Ramagem usou a estrutura da ag\u00eancia para vigiar advers\u00e1rios pol\u00edticos e ampliar ataques ao sistema eleitoral.<\/p>\n
O deputado est\u00e1 fora do Brasil desde setembro, residindo nos Estados Unidos. O STF j\u00e1 determinou a abertura do pedido de extradi\u00e7\u00e3o do parlamentar, conforme apura\u00e7\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.<\/p>\n
Embora o STF tenha decidido pela perda do mandato, cabe \u00e0 C\u00e2mara declarar a medida. Motta disse que adotaria rito diferente, enviando o caso para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, o que gerou questionamentos.<\/p>\n
Nos \u00faltimos dias, Motta passou a enfrentar press\u00f5es para cumprir a decis\u00e3o do STF, com a escolha de que a cassa\u00e7\u00e3o fosse declarada pela Mesa Diretora. Ainda n\u00e3o houve posicionamento oficial definitivo.<\/p>\n
Ramagem defende que o rito siga precedentes da pr\u00f3pria gest\u00e3o, com an\u00e1lise inicial pela CCJ e posterior delibera\u00e7\u00e3o plen\u00e1ria, criticando a aus\u00eancia de observ\u00e2ncia do parlamentarismo popular.<\/p>\n
Ele citou que o mandato pertence ao povo e n\u00e3o \u00e0 Mesa Diretora, argumentando que qualquer extin\u00e7\u00e3o sem rito adequado viola a soberania popular e o regimento.<\/p>\n
O deputado sugeriu que presos possam votar remotamente, argumentando que as vota\u00e7\u00f5es j\u00e1 ocorrem majoritariamente pela internet e que pres\u00eddios possuem infraestrutura para acesso aos sistemas necess\u00e1rios.<\/p>\n
Segundo Ramagem, o exerc\u00edcio do mandato dentro de uma pris\u00e3o n\u00e3o seria incompat\u00edvel com a fun\u00e7\u00e3o parlamentar, desde que haja garantia de acesso aos sistemas. Tamb\u00e9m pediu reconhecimento como exilado pol\u00edtico.<\/p>\n
A defesa repetiu cr\u00edticas de aliados de Bolsonaro, chamando o STF de tribunal de exce\u00e7\u00e3o e classificando o julgamento como nulo por suposta persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Alega viola\u00e7\u00e3o de direitos ao cassar o mandato sem rito adequado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"