A decis\u00e3o preliminar do Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia aponta que a chamada lei do \u201cghetto\u201d dinamarquesa pode violar a diretiva antidiscrimina\u00e7\u00e3o, ao usar origem \u00e9tnica para moldar pol\u00edticas habitacionais. O parecer abre caminho para revis\u00e3o nos tribunais dinamarqueses em casos envolvendo \u00e1reas chamadas de \u201csociedades paralelas\u201d.<\/p>\n
A norma, aprovada em 2018, permite demolir blocos de habita\u00e7\u00e3o social em \u00e1reas com maioria de residentes de origem n\u00e3o ocidental, reduzindo 40% da oferta at\u00e9 2030. Analisada pela ECJ, a lei pode trazer risco de despejo precoce para moradores dessas \u00e1reas, em compara\u00e7\u00e3o com bairros com condi\u00e7\u00f5es socioecon\u00f4micas parecidas.<\/p>\n
Casos envolvendo o bairro Mj\u00f8lnerparken, no centro de Copenhague, seguem na linha de frente: moradores questionaram a pr\u00e1tica de privilegiar crit\u00e9rios \u00e9tnicos para decidir onde vivem. Entre os atingidos, mais de 1.000 pessoas foram deslocadas pela pol\u00edtica p\u00fablica.<\/p>\n
Muhammad Aslam, presidente da associa\u00e7\u00e3o de moradores, afirmou que a decis\u00e3o da ECJ d\u00e1 margem para vit\u00f3ria no tribunal regional leste, ap\u00f3s o recurso dom\u00e9stico. Ele caracterizou a lei como desumana e apontou efeitos na vida cotidiana dos moradores.<\/p>\n
O grupo de defesa dos direitos humanos, incluindo o Danish Institute for Human Rights, destacou que o tribunal pode considerar discrimina\u00e7\u00e3o \u00e9tnica, mesmo que a lei seja redigida de forma neutra. Analistas ressaltam que o veredito n\u00e3o encerra o processo.<\/p>\n
Agora, o processo retorna ao tribunal regional leste, que dever\u00e1 decidir se houve tratamento desigual com base na origem \u00e9tnica. Em sequ\u00eancia, o caso pode seguir para inst\u00e2ncias de recurso no sistema jur\u00eddico dinamarqu\u00eas, com etapas adicionais previstas para o pr\u00f3ximo per\u00edodo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"