A Mesa Diretora da C\u00e2mara cassou o mandato de Alexandre Ramagem, atendendo \u00e0 decis\u00e3o definitiva do STF que o condenou a perder o cargo e a cumprir 16 anos de pris\u00e3o por participa\u00e7\u00e3o em uma trama golpista. O ato foi publicado no fim da tarde desta quinta-feira.<\/p>\n
Ramagem deixou o Brasil antes do fim do julgamento e est\u00e1 foragido. Segundo informa\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal, ele viajou para os Estados Unidos na segunda semana de setembro usando passagem diplom\u00e1tica para ingressar no pa\u00eds.<\/p>\n
A cassa\u00e7\u00e3o foi decretada por Hugo Motta, presidente da C\u00e2mara, ap\u00f3s recuo da Mesa Diretora. Motta havia sinalizado que levaria o caso ao plen\u00e1rio, mas decidiu pela cassa\u00e7\u00e3o direta para evitar novo choque institucional com o STF.<\/p>\n
O STF havia entendido que a C\u00e2mara deveria decretar a perda de mandato por meio da Mesa Diretora, com base no entendimento de que a condena\u00e7\u00e3o criminal impede a participa\u00e7\u00e3o no Congresso. A decis\u00e3o tamb\u00e9m avaliou que a pena de pris\u00e3o impede a presen\u00e7a f\u00edsica no parlamento.<\/p>\n
Ramagem foi condenado pela Primeira Turma do STF a 16 anos de pris\u00e3o por organiza\u00e7\u00e3o criminosa, tentativa de aboli\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico e tentativa de golpe de Estado. A PGR sustentou que ele utilizou a estrutura da Abin para vigiar advers\u00e1rios e fortalecer ataques ao sistema eleitoral.<\/p>\n
A defesa de Ramagem pediu que a C\u00e2mara ignorasse a decis\u00e3o do STF e defendia, entre outras medidas, o voto remoto de parlamentares presos. O caso de Ramagem atua em um contexto de diverg\u00eancias entre a C\u00e2mara e o STF ap\u00f3s decis\u00f5es que acompanharam cassa\u00e7\u00f5es recentes.<\/p>\n
A decis\u00e3o de cassa\u00e7\u00e3o ocorre ap\u00f3s o legislativo enfrentar casos de condena\u00e7\u00e3o de outros parlamentares pelo STF. Em decis\u00f5es anteriores, a Casa j\u00e1 teve conflitos sobre o rito para cassa\u00e7\u00e3o de parlamentares condenados com tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n
O STF j\u00e1 havia anulado delibera\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara em casos semelhantes, o que motivou ajustes na estrat\u00e9gia da Mesa Diretora para evitar tens\u00f5es com o Judici\u00e1rio. A C\u00e2mara tamb\u00e9m decidiu avan\u00e7ar com procedimentos internos para cumprimento da decis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"