A Mesa Diretora da C\u00e2mara dos Deputados cassou, de of\u00edcio, os mandatos dos deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Motta cumpriu decis\u00e3o do STF ao oficializar a perda do mandato de Ramagem. Eduardo Bolsonaro teve o desligamento definido por faltas.<\/p>\n
Ramagem permanece no exterior ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o de 16 anos de pris\u00e3o em processo relacionado a golpe de Estado. O ministro Alexandre de Moraes determinou o cumprimento imediato da pena, com tr\u00e2nsito em julgado. Ramagem est\u00e1 nos Estados Unidos, considerado foragido pela Justi\u00e7a brasileira.<\/p>\n
Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato por faltas, segundo o entendimento da C\u00e2mara. Ele deixou o Brasil em mar\u00e7o, alegando persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, e a licen\u00e7a acabou em 20 de julho. A contagem de faltas passou a ser v\u00e1lida a partir de ent\u00e3o, conforme o regimento.<\/p>\n
A decis\u00e3o n\u00e3o havia sido formalizada no Di\u00e1rio Oficial da Casa at\u00e9 a tarde desta quinta-feira, segundo o l\u00edder do PL na C\u00e2mara, S\u00f3stenes Cavalcante. Motta comunicou o resultado \u00e0s 16h40, sem vota\u00e7\u00e3o plen\u00e1ria pr\u00e9via, o que gerou cr\u00edticas entre aliados do governo.<\/p>\n
Contexto legal e etapas seguintes<\/p>\n
Caso uma cassa\u00e7\u00e3o seja necess\u00e1ria por condena\u00e7\u00e3o criminal, a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea aprova\u00e7\u00e3o por maioria absoluta na C\u00e2mara, ap\u00f3s tr\u00e2nsito em julgado. No presente caso, a cassa\u00e7\u00e3o de Ramagem envolve uma pena com base em senten\u00e7a j\u00e1 consolidada.<\/p>\n
Moraes tamb\u00e9m acionou medidas para Zambelli, mantendo o foco em decis\u00f5es que impactam o equil\u00edbrio entre o Executivo e o Legislativo. O epis\u00f3dio envolve o uso de mecanismos do STF para assegurar cumprimento de penas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"