O MEC e o MDS publicaram a Portaria Interministerial n\u00ba 12\/2025, nesta quarta-feira (18\/12), que atualiza o acompanhamento educacional do Bolsa Fam\u00edlia. A norma define fluxos, metas de frequ\u00eancia e responsabilidades para fam\u00edlias benefici\u00e1rias, com foco na continuidade da educa\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n
A medida amplia o monitoramento mensal e bimestral da frequ\u00eancia escolar de benefici\u00e1rios, com metas de 60% para crian\u00e7as de 4 a 6 anos incompletos e 75% para estudantes de 6 a 18 anos incompletos que n\u00e3o conclu\u00edram a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. A apura\u00e7\u00e3o ocorre em cinco per\u00edodos ao ano, em dois meses cada, com registro no Sistema Presen\u00e7a.<\/p>\n
A Portaria estabelece a obriga\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias de justificar aus\u00eancias e comunicar \u00e0 escola quando n\u00e3o puderem comparecer. O MEC passa a acompanhar motivos da baixa frequ\u00eancia e a apoiar munic\u00edpios e estados na implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es para manter os estudantes na escola.<\/p>\n
Al\u00e9m de assegurar a transfer\u00eancia de renda, o acordo institucional busca garantir o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e promover a prote\u00e7\u00e3o social. Dados coletados subsidiar\u00e3o pol\u00edticas educacionais voltadas aos benefici\u00e1rios do programa.<\/p>\n
A nova regulamenta\u00e7\u00e3o visa melhorar \u00edndices de frequ\u00eancia e reduzir evas\u00e3o na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, especialmente em regi\u00f5es com maior vulnerabilidade. O acompanhamento \u00e9 de responsabilidade do MEC, com apoio do MDS e participa\u00e7\u00e3o das redes de ensino.<\/p>\n
A norma ratifica que o objetivo central \u00e9 manter estudantes nas escolas e orientar a\u00e7\u00f5es p\u00fablicas para fortalecer trajet\u00f3rias educacionais. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o apresentadas pela Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MEC, com dados da Secadi.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"