A Mesa Diretora da C\u00e2mara dos Deputados cassou os mandatos dos deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decis\u00e3o ocorreu nesta quinta-feira, 18 de dezembro de 2025, e foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da C\u00e2mara, oficializando a perda dos mandatos. Os atos foram assinados pelo presidente Hugo Motta e mais quatro membros do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
Ramagem foi cassado com base em decis\u00e3o da 1\u00aa Turma do STF, que o condenou a 16 anos de pris\u00e3o em regime fechado, apontando a impossibilidade de comparecimento \u00e0s sess\u00f5es da C\u00e2mara em 2026. O deputado est\u00e1 foragido nos Estados Unidos desde setembro. Eduardo Bolsonaro j\u00e1 havia extrapolado o limite de faltas previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, justificando a cassa\u00e7\u00e3o com base nesse ac\u00famulo de aus\u00eancias.<\/p>\n
A cassa\u00e7\u00e3o de Eduardo ocorreu por infra\u00e7\u00e3o constitucional relacionada ao ac\u00famulo de faltas, sem condena\u00e7\u00e3o criminal transitada em julgado. J\u00e1 Ramagem teve a cassa\u00e7\u00e3o motivada pela condena\u00e7\u00e3o criminal e pela premissa de que n\u00e3o poderia participar das sess\u00f5es futuras devido ao regime de cumprimento de pena.<\/p>\n
Com as decis\u00f5es, os suplentes assumem as cadeiras. Mission\u00e1rio Jos\u00e9 Ol\u00edmpio (PL-SP) ficar\u00e1 com a vaga de Eduardo, e Dr. Fl\u00e1vio (PL-RJ) assume a vaga de Ramagem. A substitui\u00e7\u00e3o \u00e9 efetivada pela aprova\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora, com base no processo previsto na Constitui\u00e7\u00e3o e no regimento interno da C\u00e2mara.<\/p>\n
O aparato constitucional utilizado aponta que a perda de mandato pode ocorrer pela aus\u00eancia em ao menos dois ter\u00e7os das sess\u00f5es durante o ano. No caso de Eduardo, a cassa\u00e7\u00e3o veio da constata\u00e7\u00e3o de faltas acima do limite. Em Ramagem, a decis\u00e3o decorre da condena\u00e7\u00e3o que impede sua perman\u00eancia nas sess\u00f5es subsequentes.<\/p>\n
Ramagem mant\u00e9m direitos pol\u00edticos suspensos por decis\u00e3o criminal transitada em julgado, segundo a Lei da Ficha Limpa, que prev\u00ea suspens\u00e3o at\u00e9 oito anos ap\u00f3s o cumprimento da pena. Eduardo, em contrapartida, pode concorrer \u00e0s pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, desde que n\u00e3o haja condena\u00e7\u00e3o criminal transitada em julgado at\u00e9 o per\u00edodo eleitoral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"