{"id":29710,"date":"2025-06-26T13:12:41","date_gmt":"2025-06-26T16:12:41","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/06\/26\/iof-e-restabelecido-e-contribuintes-que-pagaram-a-mais-podem-solicitar-ressarcimento\/"},"modified":"2025-06-26T13:12:41","modified_gmt":"2025-06-26T16:12:41","slug":"iof-e-restabelecido-e-contribuintes-que-pagaram-a-mais-podem-solicitar-ressarcimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2025\/06\/26\/iof-e-restabelecido-e-contribuintes-que-pagaram-a-mais-podem-solicitar-ressarcimento\/","title":{"rendered":"IOF \u00e9 restabelecido e contribuintes que pagaram a mais podem solicitar ressarcimento"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados<\/strong> derrubou, nesta quarta-feira, 25, o decreto que aumentava as al\u00edquotas do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF)<\/strong>. Com isso, as al\u00edquotas retornam aos n\u00edveis anteriores assim que a medida for publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/strong>. Enquanto isso, as al\u00edquotas atuais continuam em vigor, afetando transa\u00e7\u00f5es como compra de moeda estrangeira e cr\u00e9dito para empresas.<\/p>\n

O aumento do IOF, que chegou a 3,5% para empr\u00e9stimos de curto prazo, impactou especialmente pequenas e m\u00e9dias empresas. Advogados tributaristas<\/strong> consultados afirmam que a possibilidade de recuperar valores pagos a mais \u00e9 considerada improv\u00e1vel. Ranieri Genari, membro da Comiss\u00e3o de Direito Tribut\u00e1rio da OAB de Ribeir\u00e3o Preto, destaca que o Fisco tende a negar restitui\u00e7\u00f5es, tanto na esfera administrativa quanto judicial.<\/p>\n

Genari explica que, para a\u00e7\u00f5es judiciais, o argumento central seria a mudan\u00e7a na natureza do imposto, que passou de regulat\u00f3rio para arrecadat\u00f3rio. No entanto, ele ressalta que a aceita\u00e7\u00e3o desse argumento \u00e9 dif\u00edcil. Para pequenas empresas, h\u00e1 um potencial maior de contesta\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea tratamento diferenciado para esses neg\u00f3cios. A alega\u00e7\u00e3o seria que o aumento do IOF feriu o princ\u00edpio de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 pequena empresa.<\/p>\n

Possibilidade de Ressarcimento<\/h3>\n

A a\u00e7\u00e3o judicial chamada \u201crepeti\u00e7\u00e3o de ind\u00e9bito\u201d poderia ser uma alternativa para reaver tributos pagos indevidamente. O advogado Lu\u00eds Garcia, do MLD Advogados Associados, acredita que a disposi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica atual n\u00e3o favorece aumentos de carga tribut\u00e1ria, o que pode levar a um recuo em medidas como essa.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o governo j\u00e1 havia proposto novas medidas de compensa\u00e7\u00e3o fiscal, incluindo o fim da isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda<\/strong> para aplica\u00e7\u00f5es em LCI, LCA, CRI e CRA. Contudo, essa proposta deve ser analisada com cautela, j\u00e1 que o ambiente pol\u00edtico n\u00e3o est\u00e1 favor\u00e1vel a mudan\u00e7as abruptas na tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados derrubou um decreto que aumentava as al\u00edquotas do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF), fazendo com que os valores voltassem aos n\u00edveis anteriores assim que a mudan\u00e7a for publicada. As al\u00edquotas atuais ainda est\u00e3o em vigor e impactam transa\u00e7\u00f5es como compra de moeda estrangeira e cr\u00e9dito para empresas. O aumento, que chegou a 3,5% para empr\u00e9stimos de curto prazo, afetou principalmente pequenas e m\u00e9dias empresas. Advogados afirmam que \u00e9 improv\u00e1vel recuperar os valores pagos a mais, pois o Fisco tende a negar restitui\u00e7\u00f5es. Para pequenas empresas, h\u00e1 uma chance maior de contesta\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea prote\u00e7\u00e3o a esses neg\u00f3cios. Uma a\u00e7\u00e3o judicial chamada \u201crepeti\u00e7\u00e3o de ind\u00e9bito\u201d poderia ser uma op\u00e7\u00e3o para tentar reaver tributos pagos indevidamente, mas o cen\u00e1rio pol\u00edtico atual n\u00e3o favorece aumentos de impostos. O governo tamb\u00e9m sugeriu novas medidas fiscais, como acabar com a isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda para algumas aplica\u00e7\u00f5es, mas essas propostas devem ser analisadas com cuidado.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":29728,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"C\u00e2mara dos Deputados reverte aumento do IOF, mas pequenas empresas enfrentam dificuldades para recuperar valores pagos a mais.","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[100],"class_list":["post-29710","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/29710","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=29710"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/29710\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/29728"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=29710"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=29710"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=29710"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}