A Justi\u00e7a Federal reconheceu o direito da ex-presidenta Dilma Rousseff a receber uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de 400 mil reais e a uma repara\u00e7\u00e3o mensal, devido \u00e0s persegui\u00e7\u00f5es ocorridas durante a ditadura. A decis\u00e3o foi proferida pela 6\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1).<\/p>\n
Conforme o ac\u00f3rd\u00e3o, a Corte entendeu que Dilma mantinha v\u00ednculo trabalhista na \u00e9poca em que foi afastada por motivos exclusivamente pol\u00edticos, o que justificaria a repara\u00e7\u00e3o mensal. Al\u00e9m disso, ficou estipulada a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em 400 mil reais pela persegui\u00e7\u00e3o praticada pelos militares.<\/p>\n
A decis\u00e3o da 6\u00aa Turma, datada de 16 de dezembro, foi publicada no dia 18 de dezembro e contou com a concord\u00e2ncia de todos os membros da Turma. O despacho \u00e9 assinado pelo desembargador federal Jo\u00e3o Carlos Mayer Soares, que acompanhou o voto dos colegas.<\/p>\n
O tribunal rejeitou a ideia de que a reintegra\u00e7\u00e3o ao emprego pudesse ser equiparada a uma indeniza\u00e7\u00e3o. Segundo o magistrado, a repara\u00e7\u00e3o tem finalidade de compensar preju\u00edzos, enquanto a reintegra\u00e7\u00e3o envolve retorno ao servi\u00e7o p\u00fablico com recebimento de remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o envolveu recursos apresentados por Dilma Rousseff e pela Uni\u00e3o contra outra decis\u00e3o anterior, que havia reconhecido a condi\u00e7\u00e3o de anistiada pol\u00edtica, mas negado o pagamento da repara\u00e7\u00e3o mensal.<\/p>\n
Ainda n\u00e3o h\u00e1 indica\u00e7\u00e3o de data para pagamento ou implementa\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica das repara\u00e7\u00f5es, que dependem de cumprimento de formalidades administrativas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"