Em meio a discuss\u00f5es sobre o PL da Dosimetria, o STF sinalizou que n\u00e3o \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de penas de forma autom\u00e1tica, desde que cada caso seja analisado individualmente pelos magistrados que conduzem o processo. A posi\u00e7\u00e3o visa manter a independ\u00eancia da Corte e evitar aplica\u00e7\u00e3o uniforme.<\/p>\n
Alguns ministros defendem que a decis\u00e3o final ficar\u00e1 a cargo de Alexandre de Moraes, sem que haja uma ado\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica para todos os condenados. A pr\u00e1tica envolveria avalia\u00e7\u00e3o caso a caso, segundo a leitura de setores da Corte.<\/p>\n
O PL altera o c\u00e1lculo de pena para crimes ligados aos ataques de 8 de janeiro de 2023 e \u00e0 tentativa de golpe. N\u00e3o prev\u00ea anistia ampla e n\u00e3o beneficia automaticamente Jair Bolsonaro; h\u00e1 possibilidade de impacto conforme a aplica\u00e7\u00e3o concreta.<\/p>\n
Na C\u00e2mara, a proposta passou com 291 votos a favor e 148 contr\u00e1rios; no Senado, foram 48 a 25, mantendo a mudan\u00e7a na dosimetria. A ideia \u00e9 priorizar que crimes no mesmo contexto recebam a pena mais grave, n\u00e3o a soma das penas.<\/p>\n
Ministros da Primeira Turma reafirmaram a necessidade de individualiza\u00e7\u00e3o, defendendo que cada processo seja julgado em seus termos. Moraes afirmou, em julgamento recente, que retrata\u00e7\u00f5es generalizadas prejudicam a convic\u00e7\u00e3o de responsabiliza\u00e7\u00e3o pela democracia.<\/p>\n
O governo e movimentos sociais criticam a medida, vendo-a como ataque \u00e0 puni\u00e7\u00e3o de crimes contra o Estado Democr\u00e1tico. Lula negou participa\u00e7\u00e3o do Executivo em acordo e sinalizou veto caso o projeto chegue ao seu gabinete. A oposi\u00e7\u00e3o avalia a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"