A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou a Lei 11.058\/25, reconhecendo a validade civil de casamentos celebrados em terreiros de Umbanda e Candombl\u00e9 no estado. A san\u00e7\u00e3o ocorreu pelo governo estadual, consolidando a convers\u00e3o de uni\u00f5es religiosas em casamento com efeitos civis. A mudan\u00e7a segue o C\u00f3digo Civil e a Lei de Registros P\u00fablicos.<\/p>\n
A proposi\u00e7\u00e3o, de autoria do deputado \u00c1tila Nunes (PSD), estabelece regras para que as celebra\u00e7\u00f5es tenham efeitos legais. A declara\u00e7\u00e3o deve ser emitida por autoridade religiosa da Umbanda ou do Candombl\u00e9, contendo dados dos noivos, firma do celebrante e assinatura de duas testemunhas.<\/p>\n
A normatiza\u00e7\u00e3o identifica quem pode atuar como autoridade religiosa habilitada, como sacerdotes, babalorix\u00e1s e m\u00e3es e pais de santo. A iniciativa ressalta o respeito \u00e0 autonomia das comunidades e a necessidade de combater a intoler\u00e2ncia religiosa.<\/p>\n
Para validar civilmente, a declara\u00e7\u00e3o religiosa deve indicar local, data, hora e o templo ou terreiro. O documento \u00e9 encaminhado ao Cart\u00f3rio de Registro Civil competente, acompanhado da documenta\u00e7\u00e3o exigida pela legisla\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n
\u00c1tila Nunes defende que a lei refor\u00e7a princ\u00edpios de liberdade religiosa, dignidade humana e igualdade. O deputado afirmou que o Rio de Janeiro \u00e9 o primeiro estado a aprovar uma norma sobre o tema, abrindo caminho para outros estados.<\/p>\n
Cl\u00e1udio Castro vetou dois dispositivos da lei durante a san\u00e7\u00e3o. Um deles previa puni\u00e7\u00f5es a cart\u00f3rios que recusassem registrar documentos de celebra\u00e7\u00f5es religiosas, com base em discrimina\u00e7\u00e3o. O governador justificou viola\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia sobre registros p\u00fablicos.<\/p>\n
O veto tamb\u00e9m atingiu a cl\u00e1usula que previa campanhas educativas e capacita\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos para valorizar as express\u00f5es culturais afro-brasileiras. A assessoria destacou que tais a\u00e7\u00f5es extrapolam a separa\u00e7\u00e3o dos Poderes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"