O parlamento de NSW aprovou mudan\u00e7as nas leis de armas e de protestos ap\u00f3s o ataque em Bondi, com a upper house ainda em debate. A proposta inclui limites de armas, regras de armazenamento e um programa de recompra, al\u00e9m de restri\u00e7\u00f5es a protestos pr\u00f3ximos a incidentes violentos. O objetivo official \u00e9 reduzir riscos e aumentar a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, o governo prop\u00f5e reduzir o estoque de armas permitidas para ca\u00e7adores recreativos para quatro, e para usu\u00e1rios profissionais, agricultores, at\u00e9 dez. A ideia tamb\u00e9m abrange proibir armas de fogo com m\u00faltiplos disparos, ampliar o programa de recompra de armas com or\u00e7amento estimado em at\u00e9 US$ 300 milh\u00f5es e tornar obrigat\u00f3ria a filia\u00e7\u00e3o a uma associa\u00e7\u00e3o de atiradores.<\/p>\n
A reforma prev\u00ea aperto no licenciamento, com renova\u00e7\u00e3o a cada dois anos, e normas mais r\u00edgidas de armazenamento. Outro ponto \u00e9 a exig\u00eancia de filia\u00e7\u00e3o a uma associa\u00e7\u00e3o de atiradores, medida que suscitou cr\u00edticas sobre impactos de representa\u00e7\u00e3o e governan\u00e7a do setor. Em meio a isso, a legisla\u00e7\u00e3o avan\u00e7a com foco na seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos protestos, o texto autoriza o \u00f3rg\u00e3o policial a proibir manifesta\u00e7\u00f5es por at\u00e9 14 dias ap\u00f3s um atentado, com possibilidade de extens\u00e3o de at\u00e9 tr\u00eas meses. A extens\u00e3o depende de avalia\u00e7\u00e3o governamental, e a norma gerou contesta\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 compatibilidade com liberdades constitucionais e ao alcance de cortes.<\/p>\n
Cr\u00edticos afirmam que o novo regime pode enfrentar a\u00e7\u00f5es judiciais por violar direitos constitucionais de express\u00e3o. Organiza\u00e7\u00f5es de direitos civis destacam incertezas sobre efic\u00e1cia, fiscaliza\u00e7\u00e3o e precedentes legais. Mesmo assim, a legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 sendo discutida pela maioria na casa alta, com previs\u00e3o de delibera\u00e7\u00e3o adicional.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o governo indicou que, no in\u00edcio do pr\u00f3ximo ano, avan\u00e7ar\u00e1 com medidas contra s\u00edmbolos de \u00f3dio e palavras de ordem em com\u00edcios. Este componente visa ampliar ferramentas de atua\u00e7\u00e3o policial, por\u00e9m ser\u00e1 avaliado por comiss\u00f5es parlamentares para evitar abusos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"