O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou a lei 15.295\/25, que altera a identifica\u00e7\u00e3o criminal e a execu\u00e7\u00e3o penal. A norma amplia as hip\u00f3teses de coleta obrigat\u00f3ria de DNA e detalha o uso e o descarte do material biol\u00f3gico. Ela entra em vigor 30 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A principal mudan\u00e7a estabelece que todo condenado \u00e0 reclus\u00e3o em regime inicial fechado dever\u00e1 ter o perfil gen\u00e9tico coletado na entrada no estabelecimento prisional. A coleta ser\u00e1 feita por meio de extra\u00e7\u00e3o de DNA de forma adequada e indolor.<\/p>\n
O material colhido poder\u00e1 ser utilizado apenas para identifica\u00e7\u00e3o gen\u00e9tica, com veto a qualquer fenotipagem. Ap\u00f3s a identifica\u00e7\u00e3o, o material \u00e9 descartado, mantendo-se apenas o m\u00ednimo necess\u00e1rio para per\u00edcias futuras.<\/p>\n
A coleta deve ser realizada por agente p\u00fablico treinado, seguindo a cadeia de cust\u00f3dia. O laudo ficar\u00e1 a cargo de perito oficial. Em casos de crimes hediondos, o processamento dos vest\u00edgios e a inclus\u00e3o no banco de dados devem ocorrer, sempre que poss\u00edvel, em at\u00e9 30 dias.<\/p>\n
Al\u00e9m da execu\u00e7\u00e3o penal, a lei amplia as situa\u00e7\u00f5es em que a identifica\u00e7\u00e3o criminal pode ocorrer. A coleta de DNA passa a poder ocorrer ap\u00f3s recebimento da den\u00fancia em crimes graves contra pessoas, contra a liberdade sexual, contra crian\u00e7as e adolescentes, e em crimes praticados por organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada.<\/p>\n
A norma tamb\u00e9m regulamenta o uso do banco de DNA como ferramenta de seguran\u00e7a p\u00fablica. O objetivo \u00e9 melhorar a identifica\u00e7\u00e3o de autores de crimes violentos e fortalecer investiga\u00e7\u00f5es policiais, sem ampliar o poder de coleta al\u00e9m das hip\u00f3teses previstas.<\/p>\n
Moro, ex-juiz e senador, destacou a import\u00e2ncia da amplia\u00e7\u00e3o do banco gen\u00e9tico para a seguran\u00e7a p\u00fablica. Ele ressaltou que a lei fortalece a identifica\u00e7\u00e3o de criminosos graves e amplia o alcance do sistema, mantendo o equil\u00edbrio entre ci\u00eancia e procedimentos legais.<\/p>\n
A nova lei altera, ainda, dispositivos da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal (7.210\/84) e da Lei de Identifica\u00e7\u00e3o Criminal (12.037\/09). O conjunto normativo redefine procedimentos, prazos e compet\u00eancias dos agentes envolvidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"